AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO
O empresário Rodrigo Santiago Frison, proprietário da Canal Livre Comércio e Serviços Ltda., afirmou que o depósito de R$ 240 mil feito pelo advogado Joaquim Fábio Mielli Camargo - delator do suposto esquema investigado pelo Gaeco na Operação Ventríloquo - na conta de sua empresa, é referente a quitação de um empréstimo concedido por ele ao servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Francisvaldo Mendes Pacheco.
O referido servidor trabalhava no gabinete do deputado Romoaldo Júnior, que, em 2014, ocupou a presidência da Casa de Leis.
Frison foi uma das quatro testemunhas arroladas pelo Ministério Público Estadual (MPE-MT) e ouvidas pela juíza da Vara Contra o Crime Organizado da capital, Selma Arruda, na tarde da última segunda-feira (23).
A audiência é relativa à ação penal derivada da Operação Ventríloquo, que apura suposto esquema que teria desviado R$ 9,4 milhões da Assembleia Legislativa, por meio da concessão indevida de créditos ao então advogado do HSBC e delator do esquema, Joaquim Mielli.
São réus na ação o ex-deputado José Riva, o ex-procurador jurídico da Assembleia, Anderson Flávio Godoy, o advogado Júlio César Domingues Rodrigues e o ex-secretário de Finanças da Assembleia Legislativa, Luiz Márcio Bastos Pommot, todos réus da ação.
Meros conhecidos
O empresário Rodrigo Frison afirmou à juíza que não conhecia Joaquim Mielli e disse que Francisvaldo Pacheco quitou o empréstimo contraído com ele por meio de contas
Fac-símile de depósito do delator à Canal Livre
bancárias de terceiros.
Em seu depoimento, Frison declarou que conheceu Francisvaldo em um restaurante no município de Várzea Grande, há aproximadamente dois anos.
Segundo o depoente, o filho do deputado Romoaldo Júnior foi o responsável pela apresentação dos dois. Na época, Frison relatou que era empresário de uma dupla sertaneja da região.
O empresário também alegou que já havia realizado outros empréstimos ao funcionário do gabinete de Romoaldo. Todos estes, segundo Frison, quitados corretamente.
“Já havia emprestado dinheiro a ele [Francisvaldo] outras vezes. Emprestei o valor de R$ 230 mil, com 3% de taxa de juros mensais, e recebi um cheque dele como garantia [...] Foi de forma informal, pois já havia feito outros empréstimos e já sabia que ele era funcionário da Assembleia”, afirmou o empresário.
Posicionamento do MPE
O coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio de Castro, afirmou, ao final dos depoimentos prestados na audiência, que a explicação da relação entre Rodrigo Santiago Frison e o servidor Francisvaldo Mendes Pacheco não o convenceu.
“Alguns parlamentares utilizaram interpostos para receber o seu dinheiro. E isso vai ser levantado no seu devido momento. Essa relação não me convenceu”, declarou o promotor.
Empresa contratada pelo Governo
Além de um contrato firmado em 2012 com a Assembleia Legislativa, para a sonorização do sistema de transmissão de TV dentro do prédio da Casa, a empresa de Frison fez parte de um consórcio que venceu licitação no valor de R$ 98 milhões, feita pela extinta Secopa (Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo 2014).
A Canal Livre assinou com a Secopa o contrato de nº 026/2013, por meio do então secretário Maurício Guimarães e o empresário Rodrigo Santiago Frison. Ele é dono da Canal Livre, que tem sede em Várzea Grande.
A empresa integrou o Consórcio C.L.E Arena Pantanal, formado também pela empresa Etel Engenharia Montagens e Automação Ltda., com sede em Rio Claro (SP).
No contrato com as empresas, assinado em 19 de junho de 2013, a Secopa destacou que a liderança do consórcio foi exercida pela Canal Livre, por meio de Rodrigo Frison.
O objeto do contrato, firmado por RDC (Regime Diferenciado de Contratação), foi o fornecimento de materiais, equipamentos e serviços técnicos de instalação e configuração de sistemas de telecomunicação, segurança, sonorização e automação predial para a Arena Pantanal.
O suposto esquema
Segundo a investigação do Gaeco, a Assembleia Legislativa contratou um seguro junto ao antigo Bamerindus Companhia de Seguros na década de 90 (hoje HSBC, que o incorporou), porém, não quitou os valores devidos, o que levou à Seguradora ingressar com a ação de execução no ano de 1997.
Passados quinze anos, em meados de 2012, com a ação judicial ainda em andamento (como está até o momento), o advogado Júlio César Domingues Rodrigues, atendendo aos ditames dos demais integrantes do bando criminoso, procurou Joaquim Fabio Mielli Camargo se dizendo intermediário da ALMT e se colocando à disposição para negociar referidos valores; aduzindo, em seguida, já no ano de 2013, que o Procurador-Geral daquele órgão daria parecer favorável, ocasião em que fora protocolado requerimento administrativo de pagamento do débito junto à ALMT e que deu origem ao Processo Administrativo nº 45/2013.
Segundo os promotores, entre os meses de fevereiro à abril de 2014 os denunciados subtraíram cerca de R$ 9,5 milhões em proveito próprio e alheio valendo-se da condição de funcionários públicos de alguns de seus membros.
“Os fatos são aterradores e vieram a lume por intermédio de declarações prestadas pelo arrependido Joaquim Fábio Mielli Camargo a este Grupo, o qual, devidamente acompanhado e assistido por seu advogado, de forma lúcida, clara e espontânea, desvelou fatos criminosos aos quais se viu enredado pelo ex Presidente daquela Casa de Leis, o então Procurador-Geral e Secretário-Geral daquela mesma instituição, bem como outros agentes, alguns ainda desconhecidos, outros portadores de foro por prerrogativa de função, os quais urdiram sofisticada forma de “surrupiar” dinheiro que não lhes pertencia, mas sim ao povo mato-grossense”, diz trecho da denúncia.
De acordo com a delação de Joaquim Mielli, em reunião realizada na Assembleia, já em janeiro de 2014, o então deputado José Geraldo Riva, mesmo afastado judicialmente da Presidência do Parlamento Estadual, na companhia do à época secretário-geral Luiz Pommot, "demonstrando ter total domínio do fato, atestou que a ALMT pagaria a Joaquin Mielli a totalidade da dívida com acréscimos (mais de R$ 9milhões), conforme cálculo apresentado por este último, porém, metade do valor teria que ser encaminhada para contas bancárias por ele indicadas".
Na denúncia, os promotores explicam que “depois de tudo acertado, o valor foi efetivamente depositado em três oportunidades distintas (nos meses de fevereiro, março e abril de 2014) na conta de Joaquim Fabio Mielli Camargo que, incontinenti, “devolveu” 50 % do valor (aproximadamente 4,5 milhões) para atender os interesses criminosos de José Geraldo Riva e seus comparsas, “pulverizando” os valores em diversas contas de pessoas físicas e jurídicas, 'lavando', assim, os capitais ilícitos”.
Em função dos fatos relatados, o Gaeco pediu a condenação dos denunciados, de forma solidária, ao pagamento de valor mínimo da indenização pelos prejuízos materiais "arbitrados por este Juízo de acordo com as provas carreadas, que importam no valor de R$9.480.547,69 (nove milhões, quatrocentos e oitenta mil e quinhentos e quarenta e sete reais e sessenta e nove centavos), ressalvando a possibilidade de no Juízo Cível reivindicar-se valor maior, caso houver outras provas de prejuízo não produzidas no campo processual penal"
O órgão pediu, ainda, a condenação dos denunciados, de forma solidária, "pelos danos morais coletivos sofridos pelo Estado de Mato Grosso e seus concidadãos, os quais foram indelevelmente atingidos em sua dignidade pelos atos criminosos perpetrados pelos ora denunciados, fixando-a no valor de R$10.000.000,00 (dez milhões de reais), cujo valor deverá ser investido em prol das áreas de saúde e educação".
Segundo o Gaeco as penas dos investigados podem chegar a 50 anos.
Leia mais:
Empresa que recebeu depósito de delator da AL vence pregão
Ex- deputado diz que AL pagava R$ 30 mil mensais a ele "por fora"
Juíza nega adiamento: “eleição da OAB não é feriado”
Juíza descarta risco de vida e mantém advogado preso
Juiz autoriza advogado a fazer caminhadas no pátio do Centro de Custódia
Juíza diz que advogado é perigoso e mantém prisão
Delator diz que Riva pediu 50% e indicou empresas para depósito
Pagamento de R$ 9 milhões teve aval de ex-procurador da AL
Juíza expediu 14 mandados de condução coercitiva; veja
Ministro diz que juíza teria tentado descumprir decisão
Supremo Tribunal Federal manda soltar ex-deputado Riva
Advogado que teria delatado Riva é investigado pela OAB
Advogado recebeu R$ 9 mi em nome do HSBC e fez delação
Gaeco acusa Riva de desviar R$ 10 milhões em dois anos
Advogado de Riva classifica prisão como “estarrecedora”
Criminalista aponta excessos em nova prisão de Riva
Operação do Gaeco prende de novo ex-deputado José Riva
Suplente de Maggi falou sobre duas operações em factoring
Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .
Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.
