Pleno do TJ mantém aposentadoria a juiz acusado de corrupção

Almir Barbosa foi punido, em março, sob a acusação de favorecer advogados

LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) negou, de forma unânime, ação impetrada pelo juiz Almir Barbosa Santos, que visava à anulação da decisão que o aposentou compulsoriamente, por corrupção.

A decisão foi proferida na noite da última quinta-feira (12). É a terceira vez que Almir Barbosa tem negado o pedido para retornar ao posto.

O magistrado foi punido administrativamente pelo Tribunal de Justiça, em março deste ano, sob a acusação de ter favorecido um grupo de advogados das comarcas de Sapezal,

O impetrante pretende rediscutir todos os fatos, provas e a pena aplicada. Isso, como se sabe, é totalmente inviável pela via escolhida

Comodoro e Campo Verde.

Outro fato que levou o juiz a ser aposentado foi a constatação de que ele teria manipulado processos, desbloqueado irregularmente matrículas imobiliárias e julgado ações do pai de seu assessor jurídico.

Além da anulação da decisão, o juiz Almir Barbosa também requereu o seu retorno imediato ao cargo, no Fórum de Primavera do Leste.

O pedido já havia sido negado, em caráter liminar (provisório), pelo desembargador José Zuquim Nogueira, relator da ação.

Punição confirmada

Na sessão, o ex-presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante Júnior, defendeu a inocência do juiz Almir Barbosa.

Ele afirmou que não existem provas contundentes que justificassem tão “severa” punição ao magistrado. Durante sua sustentação oral, o advogado ainda citou a infância pobre do juiz e as dificuldades que Almir Barbosa teria enfrentado para estudar e conseguir ingressar na magistratura.

As alegações não foram suficientes para convencer o desembargador José Zuquim, que manteve o entendimento já expressado na decisão liminar.

Segundo Zuquim, o juiz quer reanalisar todas as questões amplamente discutidas e julgadas no processo disciplinar que o aposentou.

“O impetrante pretende rediscutir todos os fatos, provas e a pena aplicada. Isso, como se sabe, é totalmente inviável pela via escolhida [no caso, um mandado de segurança]“, disse.

O desembargador ainda afirmou que não existiu qualquer ilegalidade ou vício na decisão que aplicou a pena ao juiz.

“Não cabe aqui reanalisar os fatos e as provas. Estando harmônica a decisão, não há o que se falar em vício”, votou, sendo acompanhado por todos os desembargadores presentes.

O escândalo

As denúncias contra o juiz partiram da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), na gestão do então presidente Cláudio Stábile, em 2012, e de outras duas representações: uma feita por um cartorário do município de Comodoro e outra do advogado Julião Freitas.

Além de favorecer um grupo de advogados, inclusive com a manipulação da distribuição de processos, o juiz também foi punido por ter desbloqueado irregularmente matrículas imobiliárias e julgar ações do pai de seu assessor jurídico.

Durante o julgamento, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, relatora do PAD contra o juiz, afirmou existirem provas de favorecimento a determinados advogados na comarca de Comodoro, que entravam com ações sempre que o juiz titular, Jacob Sauer, estava de férias ou de licença.

Outra evidência foi encontrada nos depoimentos das testemunhas. A desembargadora Maria Aparecida leu trecho do depoimento do denunciante Julião de Freitas. Ele chegou a afirmar que “quando esteve na cidade, ouviu comentários de que, para ganhar alguma causa, os advogados tinham que ser a Dra. Flaviane Ramalho ou Cesar Aleixo, Guilherme de Arruda Cruz e Gastão Batista Tambara”.

O fato foi confirmado por outras duas testemunhas, segundo desembargadora. Uma delas disse que uma das advogadas beneficiadas era amiga da assessora do juiz Almir Barbosa e usava até o computador da vara.

Apesar de os advogados terem alegado que as denúncias eram “animosidade pessoal”, Maria Aparecida verificou que havia procedência nas acusações.

“As provas nos autos mostram que o juiz, no exercício da judiciatura, permitiu deliberadamente que causídicos utilizassem de artifícios para que ações de natureza revisional fossem distribuídos na vara onde ele atuava”, entendeu.

Com a decisão, o magistrado foi retirado da atividade da magistratura e receberá aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Ainda na decisão, foi determinada a abertura de uma sindicância para apurar a conduta do juiz Wendell Karielli Guedes Simplício, da Comarca de Alta Floresta, que teria sido omisso quanto às denúncias contra o colega.

O Pleno também decidiu por oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) a investigar os advogados que teriam participado do esquema de favorecimento.

Tais advogados conseguiram recentemente uma decisão da Justiça Federal para suspender o julgamento de processo ético que respondem na OAB pelos fatos.