LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
Os advogados Ulysses Moraes e Juliana Gimenez, do Movimento OAB Nossa Causa, ingressaram com um requerimento na Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), nesta quarta-feira (30), em que pedem esclarecimentos sobre a conduta do pré-candidato à presidência da seccional, Leonardo Campos.
No documento, eles pediram que a Ordem esclarecesse se Leonardo Campos, de fato, se desincompatibilizou do cargo de presidente da Caixa de Assistência (CAA-MT).
A dúvida sobre o licenciamento ocorreu porque, em reportagem recente, Campos informou que havia se desincompatibilizado no dia 19 de setembro.
Porém, no dia 23 de setembro, a mídia regional publicou uma entrevista em que o pré-candidato ainda se apresentava como presidente da CAA-MT.
“Portanto, pedimos com todo o respeito que se houve efetivamente essa desincompatibilização, que seja apurada para que o pré-candidato a cumpra e não exerça a presidência
Os advogados Ulysses Moraes e Juliana Gimenez, que ingressaram com pedido de explicações
de fato. Fazemos este presente pedido no intuito de que a eleição Da OAB seja uma disputa em termos de igualdade entre todos os candidatos”, diz trecho do pedido.
Condutas "imorais"
Ainda no documento, Ulysses Moraes e Juliana Gimenez emitiram uma “nota de descontentamento” em relação à postura de Leonardo Campos em ser favorável à boca de urna e por ter dito, em recentes entrevistas, que não iria se desincompatibilizar.
Os advogados relataram que os demais pré-candidatos da situação – Fábio Capilé e Cláudia Aquino – se desincompatibilizaram dos cargos de conselheiro estadual e vice-presidente da OAB-MT, respectivamente.
Além disso, eles reforçaram que todos os pré-candidatos, seja de situação ou de oposição, assinaram um acordo pelo fim da boca de urna, com exceção de Leonardo Campos.
Apesar de admitirem que não há ilegalidade na conduta de Leonardo Campos, os advogados afirmaram que essas práticas são “imorais”.
“A prática da boca de urna tumultua o livre acesso e constrange muitos advogados [...] Diga-se de passagem, a permissão desses atos [não se desincompatibilizar e praticar boca de urna] na OAB é um tanto quanto contraditória, já que a mesma é responsável muitas vezes por fiscalizar esses mesmos atos nas eleições partidárias”, afirmaram.
No requerimento, além dos esclarecimentos sobre a desincompatibilização, eles pediram que seja divulgada a ata da reunião em que as contas da Caixa de Assistência foram aprovadas e que a OAB-MT apoie a colheita de assinaturas dos pré-candidatos para que não ocorra a boca de urna nas eleições classistas.
Outro lado
Em nota, o pré-candidato afirmou que se licenciou do cargo e que o pedido se trata de uma "perseguição".
Quanto à boca de urna, Leonardo Campos disse que possui o direito de pensar de maneira contrária aos demais pré-candidatos e que acredita que a boca de urna, em muitos casos, é "a única ferramenta de conhecimento pelo advogado das proposições e, até mesmo, de quem sejam as chapas e seus respectivos candidato".
Confira a nota:
NOTA À IMPRENSA
A OAB/MT é uma instituição livre, democrática, isenta. Não pode nem deve coibir, coagir, impor nem cobrar nada que esteja fora dos seus provimentos e da Lei. Deve ser a maior apoiadora da liberdade e não um instrumento repressor. Deve ser um instrumento de democracia, de construção mútua e respeito às diferenças de ideias. É a casa do Advogado. Nela, devemos encontrar a mesma tolerância e independência que tanto buscamos, como profissionais, em nossas prerrogativas. A primeira coisa que qualquer advogado deve se atentar são as leis das quais nos enquadramos.
Não sou contra a “desincompatibilização”. O fato é que não há em nenhum provimento a palavra – e a necessidade de – desincompatibilização de cargos. Alguém que ocupa qualquer posição na Ordem, que colocou seu nome à disposição e foi escolhido pela maioria democrática para assumir suas responsabilidades não se “desincompatibiliza”. O próprio fato de não existir esse termo em nossos regulamentos e provimentos denota ser apenas uma ferramenta piroténica, no caso de conhecimento, e equivocada no caso da ignorância.
Mais além, a maturidade e democracia da OAB está em justamente acreditar que os eleitos saberão desempenhar suas atividades e, ao mesmo tempo, debater o futuro de nossa instituição com isenção, sem a necessidade de “desincompatibilização”. E, se isso ocorrer, serão depreciados nas urnas. Que fique claro: o termo correto, no caso de quem ocupa alguma função na OAB, é se licenciar.
A segunda coisa que se deve dizer é que, por uma clareza jurídica, não se pode aceitar uma imposição de um pequeno grupo sobre a “questão da proibição de boca de urna”. Aceitar isso é obrigar a agir contra a lei. Como uma instituição democrática, acredito e defendo que essa questão deva ser discutida e, caso aprovada pela maioria, fazer parte dos provimentos e regulamentos da nossa Casa, e não ser apenas mais uma temática eleitoreira. Pelo curto espaço de tempo de campanha, pelos poucos meios de divulgação liberados no provimento eleitoral e até pela dinâmica de trabalho cada vez mais intensa que vivemos, talvez a boca de urna seja a única ferramenta de conhecimento pelo advogado das proposições e, até mesmo, de quem sejam as chapas e seus respectivos candidatos.
E se houver um só colega que se encaixe nessa situação, aceitar tal imposição é ir contra o processo livre e democrático. Prova de que o tempo de exposição das chapas é curto são as “pré-campanhas” iniciadas por praticamente todos os colegas que colocaram seus nomes à disposição. Quero respeito à minha liberdade de opinião. Minha e de qualquer outro colega que compartilhe do mesmo pensamento. Não quero apenas tomar parte. Quero primar pelo todo, pela maioria. Não aceito imposições. Sou a favor da liberdade e construção mútua.
Esses são os alicerces da nossa OAB. Percebendo um o acirramento do ânimos e prevendo possíveis ataques contra minha possível candidatura, solicitei meu licenciamento do cargo de presidente da CAA-MT no dia 17 de setembro de 2015, cuja análise foi feita e aprovada pelo corpo diretor da Caixa no dia 18 de setembro. Todas as atas sobre esse processo estão documentadas e disponíveis na sede da CAA-MT a todos os colegas. Qualquer notícia, após essa data, que tenha colocado meu nome como presidente da CAA-MT foi feita por desconhecimento do veículo de comunicação sobre o fato.
Somente para esclarecimento dos colegas, conforme nosso estatuto, a Caixa de Assistência dos Advogados tem personalidade jurídica própria, autonomia financeira e administrativa. Por essa razão, qualquer solicitação documental de seus atos deve ser destinada diretamente ao corpo diretor da CAA-MT que, como em todas as vezes, terá toda a disponibilidade em atender toda e qualquer solicitação dos colegas.
A exceção de faz nas aprovações das contas, realizadas e documentadas pelo Conselho. Do fundo do meu coração, torço por um debate de ideias elevado, limpo, leal neste período de decisão que se aproxima. Lamento muito ser questionado, nesse momento de pré-decisão, por simplesmente não ter feito da minha licença um ato midiático e eleitoreiro. Com certeza o tivesse feito, seria questionado da mesma forma.
O que se percebe não é um pedido de esclarecimento, mas uma perseguição da minha posição. Isso é realmente lamentável. É triste ver um acirramento tão grande num local de união. Ao passar esse período eleitoral, que possamos todos sair melhores do que somos hoje, não o contrário. Coloco-me à disposição dos colegas advogados para esclarecer esses e quaisquer outros assuntos de meu nome. Um fraterno abraço a todos os colegas, em especial ao Sr. Ulysses Lacerda Moraes e à Sra. Juliana Gimenez de Freitas Errante.
Leonardo Campos
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