LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O promotor de Justiça Wagner César Fachone, do Ministério Público Estadual (MPE), instaurou inquérito civil para apurar os fatos que culminaram na aposentadoria compulsória do juiz Almir Barbosa Santos, que atuava em Primavera do Leste.
O magistrado foi punido administrativamente pelo Tribunal de Justiça em março deste ano, sob a acusação de ter favorecido um grupo de advogados das comarcas de Sapezal, Comodoro e Campo Verde.
Outro fato que levou o juiz a ser aposentado foi a constatação de que ele teria manipulado processos, desbloqueado irregularmente matrículas imobiliárias e julgado ações do pai de seu assessor jurídico.
No âmbito do MPE, além de Wagner Fachone, também investigarão o caso os promotores de Justiça Clóvis de Almeida Junior, Célio Joubert Fúrio, Gilberto Gomes e Roberto Aparecido Turin, que integram o Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Cuiabá.
Segundo a portaria que instaurou o inquérito, os promotores deverão “promoverem, em conjunto ou separadamente, todos os atos instrutórios necessários à investigação e esclarecimento dos fatos, bem como para propor as medidas judiciais e adotar as providências necessárias pertinentes ao deslinde do assunto”.
O escândalo
As denúncias contra o juiz partiram da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), na gestão do então presidente Cláudio Stábile, em 2012, e de outras duas representações: uma feita por um cartorário do município de Comodoro e outra do advogado Julião Freitas.
Além de favorecer um grupo de advogados, inclusive com a manipulação da distribuição de processos, o juiz também foi punido por ter desbloqueado irregularmente matrículas imobiliárias e julgar ações do pai de seu assessor jurídico.
Durante o julgamento, a desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, relatora do PAD contra o juiz, afirmou existirem provas de favorecimento a determinados advogados na comarca de Comodoro, que entravam com ações sempre que o juiz titular, Jacob Sauer, estava de férias ou de licença.
Outra evidência foi encontrada nos depoimentos das testemunhas. A desembargadora Maria Aparecida leu trecho do depoimento do denunciante Julião de Freitas. Ele chegou a afirmar que “quando esteve na cidade, ouviu comentários de que, para ganhar alguma causa, os advogados tinham que ser a Dra. Flaviane Ramalho ou Cesar Aleixo, Guilherme de Arruda Cruz e Gastão Batista Tambara”.
O fato foi confirmado por outras duas testemunhas, segundo desembargadora. Uma delas disse que uma das advogadas beneficiadas era amiga da assessora do juiz Almir Barbosa e usava até o computador da vara.
Apesar de os advogados terem alegado que as denúncias eram “animosidade pessoal”, Maria Aparecida verificou que havia procedência nas acusações.
“As provas nos autos mostram que o juiz, no exercício da judiciatura, permitiu deliberadamente que causídicos utilizassem de artifícios para que ações de natureza revisional fossem distribuídos na vara onde ele atuava”, entendeu.
Com a decisão, o magistrado foi retirado da atividade da magistratura e receberá aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Ainda na decisão, foi determinada a abertura de uma sindicância para apurar a conduta do juiz Wendell Karielli Guedes Simplício, da Comarca de Alta Floresta, que teria sido omisso quanto às denúncias contra o colega.
O Pleno também decidiu que irá oficiar a Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT) a investigar os advogados que teriam participado do esquema de favorecimento.
Recentemente, o juiz Almir Barbosa requereu a volta ao cargo em pedido liminar, mas a solicitação foi negada pelo desembargador José Zuquim Nogueira.
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