LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) adiou, pela 19ª vez, o julgamento que irá definir se será ou não revogada a resolução que regulamenta a aposentadoria compulsória por interesse público para membros do Ministério Público Estadual de Mato Grosso (MPE-MT).

A referida resolução permite que o Conselho Superior do Ministério Público Estadual aplique punição de aposentadoria compulsória a promotores e procuradores -caso haja maioria de votos do colegiado- em hipótese de negligência ou atos incompatíveis com o cargo.

Editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça em abril do ano passado, a resolução e seus efeitos foram suspensos liminarmente pelo CNMP a pedido da promotora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim, da 18ª Promotoria Criminal da Comarca de Cuiabá.

Fânia Amorim se diz perseguida pelo atual corregedor-geral do MPE, Mauro Viveiros, que teria dado entrada e prosseguimento a processos administrativos disciplinares, sindicâncias e instaurado um incidente de insanidade mental contra ela, apoiado nesta resolução.

Após cinco adiamentos, o relator da matéria, conselheiro Esdras Souza, votou por atender o pedido da promotora, em julgamento realizado no final de março deste ano.

O voto dele foi acompanhado por outros dois conselheiros, mas adiado devido a um pedido de vistas do conselheiro Alessandro Tramujas.

Após o pedido de vistas, o julgamento já foi adiado por outras 14 vezes, a última na tarde desta segunda-feira (03).

Além do conselheiro Alessandro Tramujas, outros 10 membros do CNMP ainda devem manifestar seus votos.

A liminar que suspendeu a resolução e seus efeitos foi concedida em maio do ano passado, pelo conselheiro mato-grossense Almino Afonso Fernandes e é válida até que seja julgado o mérito do caso.

Embate com corregedor

A promotora Fânia Amorim já entrou com diversos requerimentos no CNMP e no Supremo Tribunal Federal (STF) com a alegação de que as investigações contra ela estariam sendo conduzidas de maneira abusiva.

Ela se diz “alvo de perseguição sistemática por parte do corregedor-geral de Justiça e do corregedor-geral de Justiça adjunto” do MPE, respectivamente, os procuradores de Justiça Mauro Viveiros e José de Medeiros.

Segundo a promotora, o corregedor Mauro Viveiros estaria a investigá-la de maneira abusiva, chegando ao ponto de supostamente vasculhar seu perfil do Facebook, interceptar seu telefone e mandar uma funcionária do MPE – e não um promotor- procurar informações sobre ela.

Em uma das investigações, a promotora é acusada de “faltar com o zelo pela probidade” ao ter excedido injustificadamente prazos para se manifestar em 672 inquéritos policiais.

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