LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
A juíza Selma Rosane Arruda, da Vara Especializada de Combate ao Crime Organizado, recebeu mais uma denúncia contra o ex-vereador por Cuiabá João Emanuel, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE). Agora Emanuel irá responder a uma ação penal por peculato, formação de quadrilha e falsidade ideológica.
Os supostos crimes teriam sido cometidos quando o ex-vereador presidia a Câmara de Cuiabá em 2013, no primeiro ano de gestão. Ele é acusado de fraudar a aquisição de materiais gráficos, como cartilhas, junto a Gráfica Propel. Os desvios totalizaram a quantia de R$ 1,6 milhão, conforme denúncia do Ministério Público.
Além de João Emanuel, vão responder a ação penal o ex-deputado Maksuês Leite, que é apontado pelo MPE como o proprietário da Gráfica Propel, o advogado Rodrigo Terra Ciryneu, que era chefe do setor jurídico da Câmara, além de Aparecido Alves de Oliveira, que atuava como secretário-geral da Casa de Leis, Gleisy Ferreira de Souza e Renan Moreno.
“Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público em face dos réus supra nominados, todos qualificados nos autos 02/03, por satisfazer os requisitos legais, vez que amparada em indícios de autoria e materialidade, conforme depoimentos, interrogatórios e documentos angariados na fase investigatória”, destacou a juíza na decisão.
Com o recebimento da denúncia, as defesas dos acusados terão o prazo de 10 dias para apresentar resposta à acusação do MPE.
Nessa fase processual, a juíza após analisar as argumentações das defesas poderá absolver os réus, rejeitar de forma tardia a denúncia ou prosseguir com o feito.
Entenda o caso
Consta na denúncia que assim que João Emanuel tomou posse na Câmara de Vereadores ele teria iniciado um processo licitatório para a contratação da gráfica Propel. A empresa iria fornecer cartilhas e material gráfico a para a Câmara.
As investigações do MPE ao confrontar as informações fiscais comprovaram que os produtos não teriam sido entregues, principalmente pela falta de capacidade econômica da gráfica.
Na denúncia, o MP afirmou que o ex-vereador assim que assumiu o cargo de presidente teria nomeado “comparsas” para conseguir desviar recursos públicos.
Outras ações penais
O ex-vereador responde mais duas ações penais na Justiça Estadual. Uma pena suposta participação em um esquema de venda de sentença no âmbito do Poder Judiciário, no ano de 2012. Ele é apontado pelo MPE como a pessoa que comandaria as ações do estudante de Direito Marcelo Santana, acusado de tentar cooptar um assessor da Vara do Crime Organizado, para que ele redigisse minuta de decisão favorável à soltura de traficantes da família Pagliuca.
A suposta participação do parlamentar - que, na época dos fatos, era candidato a uma vaga na Câmara Municipal -, conforme consta dos autos, teria sido comprovada por meio de interceptações telefônicas realizadas pela Polícia Federal.
Ele também responde a outra ação sob a acusação de ser o líder de uma organização criminosa destinada à prática de crimes de falsidade, estelionato, crimes contra a Administração Pública, grilagem de terras e adulteração de documentos de veículos.
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