LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O presidente da OAB em Mato Grosso, Maurício Aude, informou ao MidiaJur que enviará ao Tribunal de Ética e Disciplina (TED) cópias da ação em que o secretário de Estado de Administração, Francisco Faiad, teria advogado contra o próprio Estado. De acordo com Aude, caberá ao TED analisar o documento, notificar Faiad para apresentar uma justificativa, e fornecer um parecer sobre o caso.

A denúncia contendo a ação foi publicada pelo site Isso É Notícia. De acordo com a matéria, o nome do secretário figura como patrono em petição inicial de um mandado de segurança impetrado em favor da empresa São Miguel Ar Condicionado Ltda EPP, que acionou a Secretaria de Estado de Administração (SAD) por supostas irregularidades em uma licitação.

A empresa conseguiu uma decisão liminar favorável, do juiz Gilberto Giraldelli, titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, o que ocasionou na suspensão do certame preliminarmente.

“É necessário que o TED tenha em mãos a cópia integral dos autos do processo para realizar a análise”, explicou Aude.

Suposta irregularidade

A prática supostamente cometida por Faiad é vedada pelo Artigo 28, inciso III, do Estatuto da Advocacia, que proíbe o exercício da advocacia aos “ocupantes de cargos ou funções de direção em Órgãos da Administração Pública direta ou indireta, em suas fundações e em suas empresas controladas ou concessionárias de serviço público”.

Aude informou que irá tomar todas as providências cabíveis para que o TED, presidido pelo advogado João Batista Benetti, apure o teor da denúncia. Após o parecer, o Tribunal de Ética e Disciplina decidirá se cabe a instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Faiad, caso se confirme a prática da ilegalidade.

Quanto ao conteúdo da denúncia, Aude preferiu não opinar antes da avaliação do Tribunal de Ética e Disciplina.

“Fiquei sabendo do teor da denúncia e vi a foto da petição no site. Mas para uma análise criteriosa e responsável pelo TED, como fazemos com todos o representados em casos como esse, é preciso ver outros documentos, como por exemplo, a procuração”, alegou.

Mais polêmica

Faiad, que foi presidente da OAB-MT por duas vezes, também foi recentemente acusado pelo presidente da Associação dos Oficiais da Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso (Assof), de montar uma “indústria de honorários” (leia AQUI).

Segundo a denúncia, o secretário estaria tentando impedir que os militares recebessem reajuste salarial de 6,17% na folha de pagamento para que ingressassem na Justiça, o que renderia lucros ao seu escritório, que conta com mais de três mil policiais militares como clientes.

Outro lado

Em nota, Francisco Faiad disse que “desconhece o teor da mencionada ação em que seu nome aparece como patrono”.

Ele também garante que não atua como advogado desde que tomou posse como secretário de Administração do Estado, sendo que a ação que consta na matéria do site Isso É Notícia “é assinada por outro advogado”.

Ainda no documento enviado à imprensa, Faiad afirma que “jamais cometeria tal ato” e já solicitou cópias do processo para “fins de averiguação”.

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