DA REDAÇÃO
Os ex-trabalhadores do frigorífico Quatro Marcos, que está em recuperação judicial, e o grupo econômico no qual o frigorífico pertence firmaram um acordo em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (18), na Vara do Trabalho de Alta Floresta. O acordo beneficia cerca de 500 processos. Com essa medida, o juiz André Araújo Molina suspendeu o leilão da planta do frigorífico pertencente ao grupo econômico, que está arrendado ao grupo JBS S/A, que seria realizado nesta sexta-feira (20/4).
A planta, avaliada em R$ 9,8 milhões, iria a leilão como forma de tentar resolver definitivamente o contencioso trabalhista que envolve o grupo econômico e centenas de ex-empregados que trabalharam para as empresas.
Na conciliação ficou estipulaod que o grupo irá pagar R$ 2 milhões até o dia dez de maio e subsequentemente vai depositar um R$ 1 milhão no dia 10 de cada mês, até a quitação de todos os credores envolvidos, incluindo-se, em segundo momento, os créditos acessórios.
Os trabalhadores, independentemente de qual era o seu advogado específico, estabeleceram um percentual uniforme para receber 75% do crédito apurado, acrescido do valor do FGTS + 40%, para aqueles que tiverem este último direito.
Já os credores participantes de acordos anteriores que não foram quitados, receberão 100% dos créditos. Quem também receberá 100% do valor devido será um menor, que é dependente de um trabalhador que já faleceu.
Serão intimados os advogados de todos os credores que não estavam presentes para em 10 dias aderirem ao acordo e assim serem incluídos no cronograma de pagamento. Para àqueles que não aderirem ao acordo, haverá desmembramento do processo, com o prosseguimento individual das execuções.
Os pagamentos dos débitos envolvidos serão feitos começando pelos mais antigos, com base na data do protocolo das ações, conforme prevê a lei processual nesses casos.
Após quitação dos créditos dos trabalhadores, serão pagos os peritos e demais auxiliares do juízo, seguindo-se o pagamentos dos tributos e por último os créditos quirografários (quem não tem ordem de preferência).
A executada Cardinalle desistiu de todos os incidentes processuais de exceção de incompetência, embargos à execução e impugnações aos cálculos já ofertados, totalizando mais de mil incidentes.
(Processo piloto n. 00465.2008.046.23.00-8)
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