DA REDAÇÃO
O juiz João Humberto Cesário, titular da Vara do Trabalho de Campo Novo do Parecis, lança hoje (2/5) o livro "Técnica Processual e Tutela Coletiva de Interesses Ambientais Trabalhistas", em João Pessoa, na Paraíba. O lançamento será durante o Congresso Nacional de Juízes do Trabalho (Conamat).
A nova obra, editada pela LTr, traz um resumo histórico sobre o desenvolvimento do Estado moderno, construindo a noção daquilo que denomina como sendo o "Estado Democrático-Ambiental de Direito" e propondo uma ressignificação do Direito do Trabalho.
O professor João Humberto realça o caráter escopista do direito processual para propor que o devido processo legal seja visto como um processo constitucionalmente estruturado e ambientalmente justo.
Na sequência, o autor apresenta uma classificação para aquilo que batiza de "crises ambientais trabalhistas", fragmentando-as em crises ambientais trabalhistas de dimensão desumanizante, crises ambientais trabalhistas de dimensão físico-ergonômica e crises ambientais trabalhistas de dimensão psíquico-moral.
Finalmente, a obra analisa o Processo Coletivo Ambiental do Trabalho, centrando a atenção nas tutelas inibitória, de remoção do ilícito e ressarcitória na forma específica, enxergando os provimentos mandamentais como aqueles mais adequados à preservação da integridade vital do cidadão-trabalhador.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRT de Mato Grosso.
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