DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O governador Pedro Taques (PSDB) revelou que o conteúdo de delações premiadas levou o Ministério Público do Estado (MPE) a protocolar um mandado de segurança para impedir o pagamento de uma parcela da dívida de Mato Grosso com o Bank of America.

O contrato com a instituição financeira norte-americana é referente à dolarização de parte da dívida de Mato Grosso com a União, num total de US$ 478 milhões.

A ação do órgão foi acatada na semana passada pelo desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que proibiu o Estado de pagar uma parcela de US$ 34,6 milhões (R$ 113 milhões).

Em conversa com a imprensa, no Palácio Paiaguás, o governador disse, entretanto, que não teve acesso à colaboração premiada. Ele também não relevou quem seria o autor.

O contrato foi firmado na gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e conduzido pelos ex-secretários Eder de Moraes e Vivaldo Lopes, que era adjunto.

Nós conseguimos essa liminar e as restrições não vão ocorrer. Mato Grosso quer pagar, agora se tiver ilícito cabe ao Ministério Público investigar

“O MPE impetrou o mandado de segurança e conseguiu uma decisão dizendo que não é para pagar, porque tem uma investigação que dá conta de ilícitos na assinatura desse contrato, em razão de algumas delações que eu não tive acesso. Essas delações dizem que existiram práticas de crime na assinatura desse contrato”, afirmou.

Taques ressaltou a importância da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que proibiu a União de realizar o bloqueio de bens e contas do Estado e outras medidas restritivas por conta do não-pagamento da parcela da dívida.

O ministro ainda determinou o depósito do montante em uma conta judicial, o que ainda não foi feito, segundo Taques, porque o Estado não foi notificado da decisão.

“Nós conseguimos essa liminar e as restrições não vão ocorrer. Mato Grosso quer pagar. Agora, se tiver ilícito cabe ao Ministério Público investigar. Ao lado de tudo isso, estamos procurando o banco para resolver isso administrativamente, através das linhas de compliance do banco”, disse Taques.

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