O gabinete e a residência do prefeito de Nobres, Leocir Hanel (PSDB), foram alvos da “Operação Inter Amicum", deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) nesta terça-feira (13).

A ação apura ilicitudes na contratação da empresa para prestação de serviços de máquina retroescavadeira.

As equipes policiais do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco Criminal) cumpriram mandados de busca e apreensão expedidos pelo desembargador Gilberto Giraldeli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Além de Hanel, também foram alvos da operação a sede Secretaria Municipal de Infraestrutura, a residência de um sócio da Angular Construtora e em uma empresa de contabilidade. Endereços em Cuiabá também foram alvos da ação.

Tanto na Capital quanto em Nobres foram recolhidos documentos, computadores e celulares.

Suposto esquema 

A operação foi desencadeada em meio às investigações realizadas em inquérito policial instaurado pelo delegado de Polícia Cívil Rodrigo Azem Buchdid para apurar diversas ilicitudes envolvendo a contratação da empresa Angular Construtora Eireli pelo município de Nobres.

O contrato visava a prestação de serviços de máquina retroescavadeira. 

De acordo com o Naco Criminal, embora algumas empresas tenham, inicialmente, apresentado propostas para participarem do procedimento licitatório, apenas a Angular Construtora Eireli compareceu à sessão pública que decidiu o certame.

As investigações apontam, também, para a existência de vínculos entre a Angular e as empresas que “desistiram” de participar da licitação.

Segundo o Naco, o fato reforça a suspeita de “combinação” entre as empresas visando fraudar o caráter competitivo do certame. 

Além disso, o Naco apurou que no endereço da Angular Construtora existe, apenas, uma modesta casa onde não há sinais de movimentação empresarial, muito menos de existência dos maquinários.

Documentos juntados ao inquérito policial revelam, também, que foram emitidas algumas ordens de pagamento em favor da empresa sem que houvesse a respectiva nota fiscal especificando os serviços por ela supostamente prestados.

Além disso, constatou-se que a empresa teria recebido por serviços em contrato que não correspondem ao que ela havia firmado com o poder público municipal. 

Além da ordem de busca e apreensão, o desembargador Gilberto Giraldeli determinou a suspensão do Contrato Administrativo nº 20/2020 firmado entre a Angular Construtora e a Prefeitura de Nobres. Na decisão ele proibe qualquer pagamento em favor da empresa.