DA REDAÇÃO
O Ministério Público do Estadual (MPE) ofereceu, nesta terça-feira (18), mais uma denúncia criminal contra a técnica ambiental e proprietária da empresa Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental, Luana Ribeiro Gasparotto, referente às operações Polygunum e Siriema realizadas em agosto deste ano.
O MPE também fez novo pedido de prisão preventiva contra a acusada - que está foragida.
Desta vez, a empresária deverá responder pelos crimes de falsificação de documento, por dificultar a ação fiscalizatória do Poder Público e também por impedir a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação.
As operações foram realizadas em parceria entre a 15ª e 16ª Promotorias de Justiça do Meio Ambiente de Cuiabá e a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema).
Falsificando a APF a denunciada obteve, para si, vantagem ilícita de R$ 4 mil, em prejuízo da vítima e do meio ambiente. Para tanto, induziu o proprietário da área em erro, mediante a apresentação do documento falso, obtido por meio fraudulentos
Consta na denúncia que, em agosto de 2011, a acusada e a empresa dela foram contratadas para promover a regularização ambiental da Fazenda Salto da Alegria, localizada em Gaúcha do Norte (a 595 km de Cuiabá)
Segundo o MPE, ao constatar que a propriedade estava irregular, a denunciada teria usado a empresa Proflora para falsificar documento público emitido pelo órgão ambiental estadual.
“Falsificando a APF [ documento ambiental] a denunciada obteve, para si, vantagem ilícita de R$ 4 mil, em prejuízo da vítima e do meio ambiente. Para tanto, induziu o proprietário da área em erro, mediante a apresentação do documento falso, obtido por meio fraudulentos", diz trecho da denúncia.
Segundo o MPE, a denunciada ainda dificultou a ação fiscalizadora da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) no trato de questões ambientais, uma vez que "o documento falso gerou o funcionamento provisório da atividade agropecuária em local indevido em virtude do déficit ambiental e dificultou a regeneração natural da vegetação”.
Primeira denúncia
Esta já é a segunda denúncia criminal resultante das operações Polygunum e Siriema. Ainda existem inquéritos em andamento e mais pessoas poderão ser denunciadas, conforme o MPE.
De acordo com o órgão, na primeira denúncia figuram no polo passivo seis pessoas, entre físicas e jurídicas.
O grupo é acusado de compor organização criminosa, com atuação na Sema, com o propósito de legitimar polígonos de desmatamentos criminosos em áreas não consolidadas e, com o uso de meios fraudulentos, ampliar áreas para uso alternativo do solo.
Na primeira denúncia foram apresentados oito registros de fraudes em Cadastros Ambientais Rurais (CARs) que possibilitaram a realização de desmatamentos, totalizando aproximadamente 5 mil hectares.
Na ocasião foram denunciados o ex-superintendente de Regularização e Monitoramento da Sema, João Dias Filho; Luana Ribeiro Gasparotto, Patrícia Moraes Ferreira, Valdicléia Santos da Luz; e as empresas Temática Engenharia Agroflorestal Ltda. e Proflora Engenharia e Consultoria Ambiental.
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