MARCIO CAMILO
DA REDAÇÃO
Foram concluídas as oitivas da ação judicial que busca obrigar o Estado a implantar o sistema de proteção a pessoas ameaçadas de morte em Mato Grosso (Provita). Ação é movida pelo Ministério Público contra o estado desde 2010. As informações sobre o andamento do processo são do coordenador do fórum de Direitos Humanos e da Terra (MT), Inácio Werner.
Segundo Werner, o juiz que analisa o processo reabriu o caso em fevereiro deste ano. Em março o magistrado concluiu a oitivas. A denúncia contra o estado foi assinada pelo promotor do Ministério Público Estadual, Alexandre Guedes, que recebeu a demanda dos militantes ligados a área dos Direitos Humanos.
Ao promotor, os ativistas denunciaram a inoperância do Governo de Mato Grosso pela não implantação de uma rede de proteção a pessoas ameaçadas de morte. Ao ser impetrada, a ação tinha o objetivo de obrigar, por meio de uma liminar, que o Provita fosse implantado em 180 dias. A Justiça negou a liminar e o processo seguiu os trâmites burocráticos judiciais. Agora, o caso está pronto para ser analisado no mérito.
Conforme Inácio Werner, em julho 2012, o estado elaborou uma pareceria com o Governo Federal para implantar o programa de proteção. Pelos termos o Provita entrará em vigor em agosto deste ano.
Entretanto, o fórum de Direitos Humanos teme que o estado protele mais uma vez a implementação do Provita. “O estado já enrolou demais para efetivar o programa”, disse o ativista que acredita mais na ação do promotor Guedes do que na vontade política dos governos Estadual e Federal.
Proteção aos ameaçados
O projeto Provita Mato Grosso foi elaborado por uma comissão estadual composta por agentes do governo e entidades civis ligadas aos Direitos Humanos. O projeto pretende contemplar grupos específicos de ameaçados de morte como: pessoas que fazem denúncias sobre tráfico de drogas ou delação premiada; pessoas envolvidas em questões indígenas e conflitos agrários; e uma rede de proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAM).
Inácio destaca que o projeto já está pronto e para vigorar falta um decreto da Assembleia Legislativa determinando a implantação do Provita. “Mas até isso está parado”, lamentou o militante social.
Com relação aos recursos do Provita, o governo do estado precisa entrar apenas com a contrapartida de 10%. O grande investimento viria por parte do Governo Federal que injetaria 90% para efetivar o programa em Mato Grosso.
O Provita já vigora em 18 estados da União, são eles: Amazonas, Acre, Pará, Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
Estatísticas dos ameaçados
Dados atuais da Comissão da Pastoral da Terra apontam que 21 pessoas estão sendo ameaçada de morte em Mato Grosso. Muitas delas são militantes sociais ou estão envolvidas em questões indígenas ou pela defesa do direito a terra.
O bispo do município de São Félix do Araguaia, Dom Pedro Casaldáliga, é um dos exemplos. Desde a década de 60, quando começou a atuar na região pela criação e manutenção das terras indígenas, Casaldáliga é constantemente ameaçado por posseiros.
A ameaça mais recente envolveu a disputa pela reserva indígena Marãiwatsédé, no final do ano passado. Na oportunidade o bispo de 85 anos precisou ser removido da região pela Polícia Federal, pois começou a ser ameaçado por posseiros que não concordavam com a implantação da reserva indígena.
Há em Mato Grosso pelo menos um caso em que uma pessoa desaparecida depois que a Polícia Federal retirou sua proteção à ela. João José Evangelista de Oliveira estava sob proteção depois de testemunhar contra um grupo que explorava ilegalmente madeira em uma reserva florestal. Em 2010 a PF alega que ele pediu para sair do programa nacional de proteção à testemunha do Distrito Federal e em seguida, ele desapareceu. O caso foi denunciado à Assembléia Legislativa pela mãe do rapaz. (Veja matéria AQUI)
De acordo com a Comissão da Pastoral da Terra, Mato Grosso é um dos estados que possui grande histórico de assassinatos e ameaças de morte envolvendo conflitos agrários. A Comissão fez um levantamento que apontou que entre 1985 e 2010, 115 pessoas foram assassinadas em Mato Grosso por conta de conflitos no campo.
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