DA REDAÇÃO
Divulgação
O passaporte da vacina em Cuiabá foi criado por decreto do prefeito
Três vereadores da oposição apresentaram um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para revogar a exigência do comprovante de vacinação em Cuiabá.
A medida foi instituída por decreto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), na semana passada.
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O PDL foi proposto pelos vereadores Dilemário Alencar (Podemos), Tenente-Coronel Paccola e Diego Guimarães, ambos do Cidadania.
Para os parlamentares, o decreto de Emanuel precisa ser revogado por "exorbitar no poder regulamentar e dos limites de delegação legislativa".
Veja o Projeto de Decreto Legislativo:
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