DA REDAÇÃO
TJMT
Os PADs são conduzidos pelo Departamento do Conselho da Magistratura, chefiado pelo presidente do Tribunal de Justiça
Os deputados estaduais aprovaram, em primeira votação, um projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça para criar 18 novos cargos na primeira instância. As funções estão vinculadas a Varas do "Núcleo de Justiça 4.0", nas áreas de direito bancário, execução fiscal e Juizados Especiais.
De salários e verbas trabalhistas, a previsão é de gasto mensal de R$ 173,4 mil e de R$ 1,4 milhão apenas em oito meses de 2023. Já em 2025, o custo mensal deve chegar a R$ 192,1 mil e o valor anual em R$ 2,3 milhões.
As despesas "extras", que incluem as diversas verbas pagas pelo Judiciário, serão de R$ 491,5 mil de maio a dezembro deste ano e somarão R$ 801,2 mil em 2025.
Os núcleos de "Justiça 4.0" são aqueles que atuam de maneira 100% digital, com processos novos e outras Varas, com possibilidade de atuação fora da Comarca. Atualmente, esses núcleos não possuem assessorias e secretarias, sendo que os magistrados utilizam a estrutura de suas Varas comuns.
O do PL nº 1310/2023 ainda precisa passar por segunda votação na Assembleia antes de ir à sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
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