Mais uma cidade de Mato Grosso aprova piso salarial da enfermagem

DA REDAÇÃO

Assessoria

Vereadores da Câmara Municipal de Barra do Garças aprovaram, na sessão plenária da última semana, o projeto de lei que implementa o piso salarial para profissionais da enfermagem.

O projeto foi de autoria da Prefeitura de Bara do Garças e apresenta uma proposta apresenta uma proposta que autoriza o complemento do piso salarial dos profissionais da área, em conformidade com a Lei Federal nº 14.434/2022, que estabelece o piso salarial nacional para os profissionais da enfermagem.

O piso da enfermagem foi homologado em agosto de 2022 e institui piso de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. No entanto, menos de um mês após a homologação da lei, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a aplicação do piso até que fosse mostrada a viabilidade do pagamento.

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Com a aprovação, sobe para nove o número de municípios que já aderiram ao piso. São eles: Alto Araguaia, Alto Taquari, Alto Garças, Água Boa, Jauru, Juína, Ponte Branca e Nova Nazaré.

Outros municípios, como Várzea Grande, ainda não tem o piso em vigor, mas já aprovaram lei regulamentando o pagamento assim que o Fundo da Enfermagem começar a ser usado. Isso significa que assim que o recurso federal estiver na conta, o piso será pago. Para se ter uma ideia, o Fundo da Enfermagem tem previstos cerca de R$ 18 bilhões apenas para 2023.

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