DA REDAÇÃO
JLSiqueira/ALMT
Janaina Riva poderá fazer estudos para embasar comissões da ALMT
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) foi designada para a função de Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa. A Procuradoria Especial da Mulher da ALMT havia sido criada pela Mesa Diretora em março, mas não tinha sido instalada até então.
Tanto a criação quanto a instalação foram feitas por Janaina como presidente em exercício da Assembleia.
Obrigatoriamente, a Procuradoria é ocupada por deputadas mulheres. Como Janaina é a única parlamentar atualmente, Carlos Avalone (PSDB) e Valdir Barranco (PT) serão procuradores-adjuntos especiais da Mulher.
O órgão tem, entre outras funções, "receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violências e discriminação contra a mulher".
A instalação da Procuradoria acontece ao mesmo tempo em que o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) é alvo de um procedimento na Comissão de Ética por ataques às mulheres. Cattani comparou as mulheres a vacas em diversas falas no Parlamento e na internet.
Janaina pretende participar da Comissão de Ética e o cargo a Procuradoria Especial da Mulher pode fazer pressão por um encaminhamento desfavorável ao deputado.
A procuradoria também tem função de "fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo estadual que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como à implementação de campanhas educativas e antidiscriminatórias de âmbito estadual", e "cooperar com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres".
Além disso, pode promover pesquisas, seminários, palestras e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, "bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídio às Comissões da Assembleia", o que inclui a Comissão de Ética.
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