DA REDAÇÃO
Secom-AL
O deputado estadual Sebastião Rezende é contra diploma para jornalista
O deputado Sebastião Rezende (PSC) tenta excluir a exigência do diploma de ensino superior para a contratação de jornalistas na Assembleia Legislativa.
Sebastião é "assessorado" pela esposa, Rosângela Pinto Rezende.
Porém, as entrevistas são raras e o relacionamento com a imprensa, conturbado.
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Apesar da função, Rosângela não consta na folha de pagamentos da Assembleia.
O marido fez uma emenda a projeto da Mesa Diretora da AL, que busca readequar os cargos e lotações dos servidores.
O Legislativo exige diploma em curso de Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para a função de assessoria de imprensa.
Na emenda, Sebastião Rezende pedia para que pudesse ser contratado apenas com registro profissional na Delegacia Regional do Trabalho (DRT).
Nota à Imprensa
Em atenção à matéria veiculada noticiando emenda ao Projeto de Lei 1171/2021, de autoria do Deputado Estadual Sebastião Rezende, o mesmo esclarece:
- Ao contrário do que presente fazer crer a matéria veiculada, a emenda ao citado Projeto de Lei, bem como a Lei 11.331, de 13 de abril de 2021 possui o objetivo de adequar a legislação estadual sobre o exercício da profissão de jornalista frente a reiterada interpretação sobre o tema pelo Supremo Tribunal Federal - STF e Tribunal Superior do Trabalho -TST. Reiteradamente, as mais altas Cortes Superiores do País estabelecem que o diploma de jornalismo não é obrigatório para exercer a profissão, ou seja, que o diploma não é requisito básico para o exercício da profissão.
-Digno destacar que o Projeto de Lei proporcionará o amplo debate sobre o tema na casa de leis, exercendo o Parlamento seu papel de discutir e deliberar sobre a matéria tão cara à sociedade, positivando o tema, no precípuo ensejo de estabelecer a segurança jurídica aos inúmeros profissionais e o desenvolvimento da própria profissão.
-Destaca-se ainda que o apresentado projeto de lei não visa atender aos interesses pessoais de quem quer que seja ou de qualquer categoria profissional, devendo ser esclarecido, inclusive, que ao contrário do que fora veiculado, que a Sra. Rosângela Rezende não exerce a função de jornalista, não desempenha a função de assessoria de imprensa do Deputado Sebastião Rezende, não é servidora pública e não recebe remuneração dos cofres públicos.
Atenciosamente,
Deputado Sebastião Rezende.
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João Batista Souza 08/01/2022
Trabalho na imprensa na região sul do Estado e infelizmente não tive oportunidade de fazer o Curso de Jornalismo. Sou Advogado e possuo o DRT, sou devidamente registrado e atuo há mais de uma década na área, assim como milhares de profissionais da imprensa nesta condição que são radialistas , escrevem para jornais e sites e são Jornalistas sim e quem nos deu essa condição foi a Suprema Corte Brasileira ,o STF em 2009. Parabenizo a postura séria, justa e corajosa do Deputado Sebastião Rezende em defesa dos que trabalham nesta área nesta condição, muitos há milhares de quilômetros das grandes cidades. Quero aqui tomar a liberdade de citar alguns nomes :Jornalista Carlos Vanzelli o maior comunicador da nossa região da atualidade ,é advogado como eu, mas atua com maestria na imprensa da nossa cidade .Jornalista Almir, Redator Chefe do Jornal A Tribuna, já gozando da merecida aposentadoria.O saudoso Antonio Carlos , advogado e radialista inigualável, poderia aqui elencar dezenas e dezenas de Profissionais de Fato e de Direito (o STF que nos garante ) Jornalistas . Parabéns pela postura Deputado Sebastião Rezende .
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