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O novo Plano Diretor de Rondonópolis, discutido na última terça-feira (12) prevê punição a comerciantes que permitirem "algazarra" em seus estabelecimentos.
O artigo 28 da proposta determina que os proprietários de estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas serão responsáveis pela "moralidade" dos mesmos. Segundo a proposta, "desordens e algazarras" verificadas nos estabelecimentos poderão provocar multa ou cassação de licença para funcionamento.
O ponto do novo Plano Diretor foi questionado pela Associação Comercial, Empresarial e Industrial de Rondonópolis (Acir), representada por Neumara Resmini.
"Mais uma vez está penalizando a vida noturna e responsabilizando o comércio se tiver algazarra nas imediações, eu não entendi isso que está colocado aqui porque nós não temos poder de polícia", afirmou Resmini.
Segundo representantes da prefeitura, o artigo foi inserido porque muitos estabelecimentos não tem estrutura para receber pessoas que estão no local.
"Muitos bares estão abertos, mas não tem banheiro por exemplo e o cliente acaba indo para a casa do vizinho fazer necessidades ali", afirmou uma das secretárias presente na Audiência Pública.
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