Com Jayme e Buzetti, comissão aprova "marco temporal" para terras indígenas

DA REDAÇÃO

Roque de Sá/Agência Senado

A senadora Margareth Buzetti (esq.) durante a discussão do Marco Temporal na CRA

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (23), o projeto de lei do chamado "marco temporal" para demarcação de terras indígenas.

A aprovação na comissão se deu com apoio dos senadores por Mato Grosso Jayme Campos (União Brasil) e Margareth Buzetti (PSD).

O texto ainda precisa passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) do Senado, antes de ir para votação no Plenário.

O projeto de lei nº 2903/2023 limita a demarcação de terras indígenas a aquelas em que houver comprovação da presença dos povos originários no local em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Parlamentares da bancada ruralista defendem a aprovação como forma de dar "segurança jurídica" a fazendeiros que ocupam os territórios dos povos originários.

Em audiência pública antes da votação, líderanças indígenas criticaram o projeto. Eles alegam que além de inviabilizar a demarcação dos territórios, ainda abre outros precedentes para produção agropecuária feita por não indígenas nessas áreas.

A presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Joenia Wapichana, afirmou que o projeto avançou sem qualquer tipo de consulta aos povos indígenas, em descumprimento a uma resolução da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre o tema, da qual o Brasil é signatário.

Com informações da Agência Senado.

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