MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) publicou uma nota na qual afirma que o "Prêmio Saúde" tem sido utilizado como troca de favores políticos e de retaliação na Prefeitura de Cuiabá.
O texto vem na esteira do afastamento do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), na Operação Capistrum, do Ministério Público Estadual (MPE), que investiga irregularidaes em contratações temporárias e no pagamento do "Prêmio Saúde".
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O prêmio ficou vulgarizado como "mensalinho" na Secretaria Municipal de Saúde.
A lei que criou o prêmio foi editada em 2003, e estabelecia que o recurso deveria ser pago a servidores que alcançassem metas estabelecidas pela SMS.
Contudo, os valores deveriam ser definidos em portaria. O sindicato defende que a gratificação deveria ser estabelecida diretamente em lei.
"As consequências de não haver uma lei fixando os valores exatos a serem pagos e quais os servidores que poderiam receber o prêmio e em que condições, deu liberdade para que ele fosse utilizado sem muito critério", afirma o Sindimed.
Um parecer jurídico de 2015 da Procuradoria Geral do Município, elaborado a pedido do sindicato em meio a negociações de uma greve deflagrada naquele ano, já apontava que o benefício não tinha parâmetro legal, e que era "claro o seu caráter de vencimento simulado, o que é vedado pelos tribunais pátrios".
O Sindimed fez campanha pelo fim do "Prêmio Saúde", que seria uma forma de burlar os devidos valores salariais aos médicos.
"O fato é que a elasticidade com que a referida gratificação se disseminou na estrutura da administração municipal, resultou no avanço de conchavos. O prêmio foi moeda de troca em favores políticos e como forma de retaliação. Ao longo dos anos, os médicos que não atendiam aos interesses da prefeitura, sofreram retaliações que iam desde a redução dos valores pagos a título de prêmio saúde até o seu corte total. O corte ou a redução ocorriam editando-se portaria estabelecendo que determinada unidade não faria mais jus ao recebimento do prêmio, ou receberia menos", conta na nota.
O sindicato lembra que a ex-secretária Elizeth Lúcia de Araújo, que prestou depoimento ao MPE nas investigações da Capistrum, chegou a assinar Termo de Acordo Coletivo, criando plano de carreira e incorporando os valores pagos aos profissionais.
Segundo o Sindimed, uma lista com valores pagos de maneira irregular foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao prefeito Emanuel Pinheiro no começo de 2021. Profissionais recebiam o prêmio sem que estivessem em unidades de saúde.
"Em alguns casos o prêmio saúde representa mais de 40% da remuneração dos médicos. Tais valores não se incorporam para fins de aposentadoria, não é pago durante as férias, nem durante licenças de saúde ou licença paternidade. O Prêmio sempre foi motivo de polêmica, e não por outra razão, que ansiosamente espera-se o seu fim", criticam os médicos, que defendem a realização de concurso público.
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