TCE-MT

José Carlos Novelli vai comandar o TCE-MT no biênio 2022-2023

ALLAN PEREIRA E LÁZARO THOR
Da Redação

Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que busca diminuir o número de cargos de auditores substitutos, os chamados conselheiros substitutos, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O PLC nº 45/2022 vai alterar o art. 94 da Lei Orgânica do TCE e diminuir de sete para três o número de cargos de conselheiros substitutivos.

"Os auditores substitutos de Conselheiro, em número nunca superior a 3 (três), serão nomeados pelo Presidente do Tribunal de Contas, após a aprovação em concurso público de provas e títulos, entre bacharéis em Direito, Administração, Economia ou Ciências Contábeis, que satisfaçam os requisitos exigidos pelo art. 73, § 1º, da Constituição da República", diz a nova redação do artigo.

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O projeto também destaca que, em uma eventual hipótese de haver mais conselheiros substitutos em exercício do que o estabelecido pela nova redação, eles poderão ser colocados à disposição do Tribunal ou realocados para outras funções.

Atualmente, o TCE tem sete conselheiros substitutos, sendo eles Luiz Henrique Moraes de Lima, Isais Lopes da Cunha, Luiz Carlos Azevedo Costa Pereira, João Batista de Camargo Júnio, Jaqueline Maria Jacobsen Marques, Moises Maciel e Ronaldo Ribeiro de Oliveira.

Luiz, Isaias, Jaqueline e Moisés chegaram, inclusive, a ficar como interinos durante o afastamento dos conselheiros titulares por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

Se aprovado, quatro dos atuais conselheiros substitutos podem ficar em casa à disposição do TCE ou mandado para outras funções.

Informação levantada pelo MidiaJur aponta que já estariam de fora Jaqueline, Ronaldo, João e Moisés, enquanto Luiz Henrique, Isaías e Luiz Carlos permaneceriam no tribunal.

Nos bastidores, corre a informação que o PLC é uma forma encontrada pelos conselheiros titulares de revidar investigações levantadas pelo susbstitutos, enquanto estavam afastados judicialmente.

Uma delas seria por supostos desvios no TCE, que foram encontrados por próprios auditores do tribunal, em contratos de Tecnologia da Informação na ordem de R$ 137 milhões na gestão de José Carlos Novelli e Waldir Teis.

Além do conselho substituto, o PLC também diminuir o número de procuradores. De quatro, somente haverá três, de acordo com a nova redação.

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