ALLAN PEREIRA E MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
Por 12 votos favoráveis e nenhum contrário, os deputados da Assembleia Legislativa aprovaram o projeto que proíbe a construção de usinas hidrelétricas em toda a extensão do rio Cuiabá, em sessão plenária desta quarta (4).
O presidente da Assembleia, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), aponta que a aprovação do projeto obriga o Governo a não autorizar a construção de nenhuma usina hidrelétrica ao longo do rio Cuiabá.
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Botelho já havia afirmado que a AL iria aprovar o projeto de lei mesmo o Governo, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), sendo contra e antevendo uma possível judicialização do caso.
Mas acrescenta que o Governo “tem que respeitar o que é aprovado na Assembleia” e que, se o projeto for inconstitucional, “vai acabar desaguando na Justiça".
O parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob a relatoria do deputado estadual delegado Claudinei (PL), foi lido em plenário e obteve votos também favoráveis dos parlamentares Sebastião Rezende e Dr. Gimenez.
Após isso se deu a votação do projeto e, durante as discussões na tribuna, os deputados Gilberto Cattani (PL) e Pedro Satélite (SD), que se posicionam contra o projeto de lei, chegaram a afirmar que iam pedir vistas da votação e foram vaiados por pescadores que acompanhavam a sessão.
Contudo, o deputado estadual Lúdio Cabral subiu à tribuna e, com o regimento em mãos, lembrou que o projeto de lei tramita em regime de urgência e citou que a AL não poderia pedir vistas em segunda votação.
Após muito “bate-boca” dos parlamentares, Botelho suspendeu a sessão por cinco minutos para analisar de forma jurídica o regimento, retomou a plenária do dia e colocou o projeto em pauta, sendo aprovado em seguida.
Foram 14 votos favoráveis e duas abstenções, sendo dos deputados estaduais Janaina Riva (MDB) e Pedro Satélite (SD). Os demais oito parlamentares não estavam presentes na sessão.
A deputada estadual Janaina Riva (MDB), que era favorável ao projeto, falou que ia votar contra mesmo ciente de que seria voto perdido, mas acabou por se abster no momento da votação.
Uma das parlamentares presentes na apresentação do projeto das PCHs pela empresa Maturati Participações na última semana, Janaina afirma que os parlamentares estavam “crus” para a votação.
Para ela, os deputados podem afastar o desenvolvimento econômico da baixada cuiabana e que ainda não entendem as implicações do projeto, já que todos estão envolvidos nas atividades para a pré-campanha das eleições.
"Ninguém tá parando aqui na Assembleia. O tema não está tendo a seriedade que deveria ter no seu tratamento. Não estou falando de um ou outro. Talvez o Wilson, que propôs [o projeto], tenha estudado mais a matéria, mas por parte dos demais está todo mundo cuidando de uma coisa ou de outra. É um tema de muita relevância. Nós estamos falando aqui de várias cidades que o impacto de muitas pessoas", declarou.
Autor do projeto, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) afirma que é "conversa para boi dormir" as tecnologias apresentadas pelos diretores da Maturati para contornar a situação dos peixes que precisam subir o rio na piracema.
"A mesma promessa de fazer escadaria e garantir o acesso de ida e vindas dos peixes foi feita quando da Usina de Mano e também no Teles Pires. Tudo isso é conversa para boi dormir. O nosso compromisso é com o rio Cuiabá. O caminho da geração de energia hoje é a solar. Isto sim é modernidade e respeito ao meio ambiente", diz.
Com a aprovação do projeto, ele segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União Brasil).
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