MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
A Prefeitura de Cuiabá calcula perder cerca de R$ 100 milhões por ano, se for aprovada na Assembleia Legislativa uma proposta que muda o cálculo de repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A informação é de um estudo prévio da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e foi revelada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), nesta semana.
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"Eu estou assustado com esse projeto, mas eu não quero gerar polêmica antecipada, precipitada. Mas, mexeu com Cuiabá, mexeu comigo. Pela informação que eu tive, a AMM fez um estudo. Se for verdade que Cuiabá perde R$ 100 milhões com essa nova proposta de revisão dos cálculos do ICMS, aí buraco é mais em baixo. Aí não pode ficar", afirmou.
O Projeto de Lei Complementar nº 01/2022 foi enviado pelo governador Mauro Mendes (DEM) na primeira semana de janeiro.
Havia pedido para que fosse votado em regime de urgência.
Contudo, a pedido da AMM, o presidente da Assembleia, Max Russi (PSB), suspendeu a tramitação.
"Vamos nos mobilizar, alertar os deputados estaduais. Me assutei porque governador queria já que fosse aprovado a toque de caixa, sem discutir com ninguém. Quer dizer, se Cuiabá perde R$ 100 milhões ou mais por ano, imagina Várzea Grande, Rondonópolis, Sinop. Eles sabem disso? Eles foram consultados, foram ouvidos? Então, eu recebo hoje esses números e aí vou me manifestar. Não quis falar antes porque só me comunicaram... Mas eu pedi para nossa equipe técnica levantar isso, veja exatamente qual é a proposta do Governo. E sem ouvir ninguém, causar um estrago desse no orçamento do município é inadmissível. Inaceitável, jamais vou aceitar isso", afirmou Emanuel.
Para o prefeito, o ideal seria aguardar a Reforma Tributária, em âmbito federal, para discutir novas mudanças no ICMS.
Emanuel alertou que "não podemos dormir no ponto", porque o novo cálculo "inviabilizaria municípios de médio e grande porte".
Conforme o texto, o Estado quer adequar o cálculo à emenda constitucional 108/2020, que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) uma política permanente e fez outras alterações no ICMS.
O projeto propõe mudanças no cálculo do ICMS a partir de 2023, com alterações graduais até 2026.
O "valor adicionado" do Estado passaria a compor 65% do repasse para cada município. E seriam incluídos critérios como receita própria, população, unidades de conservação e terras indígenas, resultados na Educação, resultados na Saúde, Agricultura Familiar, entre outros.
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