ALINE ABURAD
A recente decisão da reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) de revogar a bonificação de 15% nas notas do Enem para alunos que estudaram e concluíram o ensino médio no Estado foi um duro golpe no meio das regras do jogo. Isso a menos de 60 dias do SISU (Sistema de Seleção Única) para ingresso em universidades públicas no Brasil. Mas a UFMT ainda tem tempo de corrigir a rota e suspender essa revogação. Como estudante de Mato Grosso, formada integralmente no ensino médio em escolas do estado, não é possível ficar indiferente diante deste grave cenário educacional.
A medida, instituída em 2023, foi uma conquista histórica, e permitiu que estudantes locais competissem em condições mais justas no acesso ao ensino superior. Agora, esse avanço social está sendo desfeito sem qualquer diálogo com a comunidade acadêmica ou análise séria de seus impactos. A UFMT sequer mostrou qualquer aspecto negativo que justifique essa suspensão abrupta.
É preciso deixar claro que a bonificação regional não foi criada por acaso. Ela nasceu da realidade educacional desigual que caracteriza o Brasil. Antes da bonificação, a lista de aprovados na UFMT era amplamente dominada por alunos de outros estados, especialmente no curso de Medicina, deixando os mato-grossenses em desvantagem. Com a implementação do bônus de 15%, essa situação começou a mudar. Pela primeira vez, estudantes da região passaram a ter mais espaço na universidade que deveria prioritariamente servir à sua comunidade.
O impacto da bonificação foi claro e positivo. Após sua adoção, a UFMT registrou um aumento significativo no número de aprovados oriundos do nosso Estado. Esses estudantes agora têm a oportunidade de cursar o ensino superior em seu estado, o que fortalece o vínculo entre a universidade e a população local. Isso não é apenas uma questão de justiça social, mas também de desenvolvimento regional. Quando a universidade investe em estudantes locais, ela contribui para formar profissionais que estão mais inclinados a permanecer e trabalhar em suas comunidades, gerando impactos positivos na saúde, educação, economia e outras áreas cruciais para o progresso do estado.
A decisão da UFMT de revogar a bonificação foi tomada de maneira repentina e sem ouvir a comunidade acadêmica ou os principais interessados: os estudantes e suas famílias. A justificativa apresentada pela universidade é baseada em parecer do Ministério da Educação (MEC) e uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer do MEC assim como a decisão não têm efeito vinculativo. Além disso, a universidade tem autonomia.
Outras universidades federais não suspenderam neste momento as políticas de bonificação regional. Essas instituições reconhecem que essa ferramenta é essencial para reduzir desigualdades e promover a inclusão no ensino superior. Esse exemplo deveria também ser seguido pela UFMT.
A revogação precisa ser urgentemente revista. Um grupo de pais e estudantes pediu ao Consepe (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), da UFMT, para que a decisão seja reconsiderada. O Consepe vai se reunir esse mês para analisar o assunto. Além do protocolo físico feito no Consepe, já existem mais de 4.500 assinaturas de pais e estudantes que repudiam a forma como a reitoria da UFMT revogou essa bonificação sem nenhum debate com a sociedade. Ao contrário do que aconteceu quando houve a implementação da bonificação. Na ocasião, houve debate com a sociedade e setores da educação.
Se a UFMT quer acabar com a bonificação, que isso seja feito depois de um amplo debate – como deve ser em uma gestão democrática – e com uma transição planejada para o próximo processo seletivo e não às suas vésperas do Sisu como está sendo feito. A UFMT ainda tem a chance de reverter essa decisão e reafirmar seu compromisso com a inclusão social e o desenvolvimento regional. A bonificação não é um privilégio. É uma política reparadora que busca nivelar o campo de disputa em um país onde as desigualdades educacionais ainda são gritantes.
*Aline Aburad é estudante
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