DA ASSESSORIA
Os 230 m² da Turma Recursal Única, compostos pela recepção, sala de assessoria, gabinete do juiz, Protocolo Único, Sala de Sessão da Supervisão dos Juizados, sala de reuniões e a Secretaria Única, serão inaugurados nesta terça-feira (6 de dezembro). A cerimônia que contará com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho, terá início às 10h no Anexo Desembargador António de Arruda (Tribunal de Justiça de Mato Grosso).
A Turma Recursal Única substituirá as três Turmas Recursais antes existente e sua criação representa o cumprimento de mais uma meta da gestão 2011/2013 do Poder Judiciário de Mato Grosso.
O sistema da Turma Recursal Única exige que os quatro magistrados atuem de forma exclusiva nos recursos provenientes dos Juizados Especiais de todo o Estado. A unificação propiciará decisões uníssonas, o que não acontecia antes. A medida também visa promover mais celeridade no trâmite dos processos e ratifica decisão proferida pelo Tribunal Pleno do TJMT.
As portarias com os nomes dos magistrados titulares, João Bosco Soares da Silva, Valmir Alaércio dos Santos, Gonçalo Antunes de Barros Neto e Yale Sabo Mendes, estão disponíveis no DJE de 23 de novembro.
As adequações do espaço físico foram aprovadas pelo juiz coordenador dos Juizados Especiais de Mato Grosso, Mário Roberto Kono de Oliveira. As mudanças levaram em consideração recomendações do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais. As alterações seguem os termos do Provimento nº 7 da Corregedoria Nacional de Justiça, que define medidas de aprimoramento relacionadas ao Sistema dos Juizados Especiais, levando em consideração a uniformização dos entes federados, a fim de que os juizados especiais tenham um único formato administrativo no Primeiro e Segundo Graus.
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