ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO

Os candidatos ao concurso público do Poder Judiciário de Mato Grosso, realizado em dezembro de 2024, estão revoltados com uma ação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O TJMT lançou um processo seletivo, para contratação temporária para o cargo de oficiais de justiça, 20 dias antes de ser publicado o resultado definitivo do concurso realizado para provimento de vários cargos, entre ele, justamente, os de oficiais de justiça. A denúncia foi encaminhada ao MidiaJur e deverá ser protocolada na próxima semana. 

O edital para contratação temporária foi publicado no dia 02 de abril, no mesmo dia em que deveria ter sido divulgado o resultado definitivo do concurso, que foi adiado. Já no dia 22 de abril deveria ser divulgado o resultado final após interposição de recursos.

Os candidatos do concurso público, ansiosos pela divulgação do resultado, questionam a necessidade da contratação temporária, já que o resultado do concurso está para sair. Questionam também os motivos para o adiamento da data para anúncio dos aprovados.

O processo seletivo prevê a contratação temporária de 12 oficiais de justiça, pelo período de três meses, podendo ser prorrogado por mais três. A remuneração prevista é de R$ R$ 5.927,25, mais verba indenizatória para comprimento de mandatos de Justiça Gratuita no valor de R$ 7.556,86 e auxílio alimentação R$ 2.055,00. A carga horária é de 30 horas semanais.

A contratação será por currículo, com análise de títulos e experiência profissional. É pedido diploma graduação ou certificado de conclusão de bacharelado em Direito.

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As vagas são para as Comarcas de Várzea Grande (5), Sinop (5), Barra do Bugres (1) e Campinápolis (1).

No edital, a justificativa é de que o processo seletivo simplificado é destinado à contratação temporária, de natureza administrativa, por interesse público. As incrições para o processo seletivo temporário foram abertas no dia 04 e seguem até o dia 22 de abril. 

Concurso Público

O edital do concurso público para provimento de cargos e formação de cadastro de reserva no quadro de pessoal do Poder Judiciário de Mato Grosso foi publicado no dia 26 de setembro de 2024. As provas aconteceram em 15 de dezembro. A banca responsável pela excução é a FGV (Fundação Getúlio Vargas). 

Entre os vários cargos ofertados, está o de oficial de justiça, com 15 vagas, sendo duas com deficiência, quatro para candidatos negros e uma para indígena. Também estão previstas vagas para analista judiciário e técnico judiciário. O edital do concurso público não definia a remuneração dos aprovados, fato que foi extremamente contestado na época do lançamento.

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