STJ nega pedido de ex-secretário para anular delação que revelou esquemas em MT

Delação de Júnior Mendonça embasou investigações que culminaram com prisões de políticos e empresários no Estado

ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO

O ex-secretário de Fazenda de Mato Grosso, Éder Moraes, ainda tenta na Justiça anular a colaboração premiada do empresário Gércio Marcelino Mendonça Junior (Junior Mendonça), que o implicou nos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os crimes foram investigados na Operação Ararath, desencadeada a partir de 2014.

A defesa de Éder Moraes entrou com um habeas corpus com pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a anulação da colaboração e, consequentemente, todas as condenações realizadas a partir dela. O pedido foi negado pelo ministro Antônio Saldanha Palheiro.

Em seu pedido, o ex-secretário alega que ao julgar as acusações feitas por Junior Mendonça, a Justiça Federal em Mato Grosso teria usurpado a competência do Supremo Tribunal Federal (STF), pois na colaboração premiada foram mencionadas autoridades com prerrogativa de foro, razão pela qual o processo deveria ter sido remetido ao STF.

Essa não foi a primeira vez que o ex-secretário tentar anular a colaboração/delação de Junior Mendonça. Ele já entrou com pedidos para anular o depoimento do empresário até mesmo no STF. Ao negar o habeas corpus, o ministro Antônio Saldanha Palheiro apontou que “não há nos autos notícias de que o STF tenha reconhecido qualquer nulidade advinda do inquérito policial (que deu início as investigações), tendo dado prosseguimento às investigações, determinando, inclusive, a realização de medidas cautelares. Ressalte-se, inclusive, que essa mesma matéria foi objeto no STF da Reclamação 27.989, julgada em 2014, de relatoria do Min. Luiz Fux, que decidiu que a decisão homologatória estava acobertada pelo manto da coisa julgada”, apontou a decisão.

O ministro acrescentou também que outros investigados também já levantaram a tese de usurpação de competência, inclusive junto ao STF, “ao alegarem sua ocorrência, quando o Juízo da 5ª Vara Federal de MT homologou termo de acordo de colaboração do investigado Junior Mendonça”.

E concluí que, “portanto, a questão não é nova e já foi suficientemente apreciada pela Suprema Corte. Do contrário, seria fazer tabula rasa do princípio da segurança jurídica. Nesse contexto, diante de toda a complexidade envolvida no caso dessa investigação, está totalmente superada a insistência dos impetrantes de reconhecimento de nulidade da decisão que homologou a delação premiada realizada por Gércio Marcelino Mendonça Júnior”.

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Operação Ararath

Inicialmente, a operação Ararath foi desencadeada para investigar as atividades empresariais de Junior Mendonça, que era dono da Globo Fomento Mercantil, empresa que atuava como 'banco clandestino' para transações financeiras e lavagem de dinheiro. Após ser preso, ele firmou acordo de colaboração premiada, em que implicou dezenas de pessoas e políticos em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, entre eles o então a época governador Silval Barbosa, o ex-presidente da ALMT José Riva e secretários de estado, entre eles Éder Moraes. No total, os crimes delatados chegariam a R$ 500 milhões.

Em depoimento, Junior Mendonça afirmou que o esquema começou em 2008, com um empréstimo feito ao então vice-governador do estado, Silval Barbosa, no valor de R$ 4 milhões. A garantia dessa transação era uma nota promissória com esse mesmo valor, onde constavam como emitente e avalista o próprio Silval Barbosa e Éder Moraes.

A partir da denúncia de Junior Mendonça, Éder Moraes, Silval Barbosa e Riva já foram condenados a prisão e a devolverem dinheiro ao erário. As condenações de Éder, juntas, ultrapassam 100 anos de prisão. Em 2020, por exemplo, ele foi condenado na Justiça Federal a pagar uma indenização de no valor de R$ 136.115.283,25.

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