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Delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues.

CECÍLIA NOBRE
Da Redação

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ)Maria Thereza de Assis Moura negou o pedido de revogação da prisão do delegado da Polícia Civil em Peixoto de Azevedo, Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues. Preso na semana passada, durante a Operação Diaphthora, o delegado é suspeito de dar vantagens indevidas a presos da unidade policial, com suposto recebimento de propina. A decisão é de terça-feira (23).

Na ação, os advogados de defesa de Geordan apontaram constrangimento ilegal, alegando que ele possui predicados pessoais favoráveis e que o processo está sendo fundamentado apenas por ele ser um delegado e “estar sendo investigado por crimes cometidos no exercício de sua função”.

Outro ponto apresentado pela defesa é que o afastamento do cargo somado a medidas cautelares não prisionais “já seria suficiente”.

Na decisão, a ministra declarou que não compete ao STJ acolher ou não o habeas corpus, visto que, o mesmo não passou pelo tribunal de origem. A magistrada ainda citou o enunciado 691 da Súmula do Supremo Tribunal Federal (STF):

“Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido ao Tribunal Superior, indefere a liminar”, afirma na decisão.

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Moura também entendeu que não houve ilegalidade e destacou que, em uma análise superficial, considerou que as decisões processuais não se revelam absurdas, pois, segundo a juíza, a prisão foi decretada com base na motivação de garantir a ordem pública.

“Conforme expresso na decisão hostilizada e diante da ausência de apresentação de fatos novos, está demonstrada a gravidade do delito, periculosidade concreta do paciente, risco de reiteração delitiva, elementos suficientes para atender aos termos dos arts. 312 e 313, do CPP”, diz trecho do processo anexado a ação. Diante disso, a magistrada indeferiu a liminar e manteve a prisão de Geordan.

A operação

Na manhã do dia 17 de abril a Corregedoria-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou  a Operação Diaphthora, para o cumprimento de 12 ordens judiciais decretadas em investigações que apuraram um esquema criminoso praticado por um delegado e um investigador de polícia no município de Peixoto de Azevedo.

Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, sete de busca e apreensão e três medidas cautelares. 

As investigações iniciaram após denúncias recebidas no Núcleo de Inteligência da Corregedoria-Geral, que apontavam o envolvimento de policiais civis, advogado e garimpeiros da região de Peixoto de Azevedo em situações como a solicitação de vantagens indevidas, advocacia administrativa e ainda o assessoramento de segurança privada pela autoridade policial, caracterizando a formação e uma associação criminosa no município.

Com o aprofundamento das investigações foram identificados os servidores envolvidos no esquema criminoso sendo o mentor e articulador, o titular da Delegacia de Peixoto de Azevedo, Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues, e um investigador da unidade, aliados a advogado e garimpeiros do município.

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