MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação
O servidor do Tribunal de Justiça Pitágoras Pinto de Arruda foi condenado à perda do cargo por devio de recursos da Vara de Execuções Penais. A sentença dada pela juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, foi publicada nesta segunda-feira (8).
Pitágoras era assessor do juiz Geraldo Fidelis na 2ª Vara Criminal de Cuiabá. O Ministério Público Estadual (MPE) acusa o servidor de desviar R$ 28,1 mil da conta corrente da Vara para uma conta em nome da mãe dele, Silmara Borghetti.
O próprio magistrado foi responsável por denunciar o ex-assessor após tomar conhecimento do desvio. Pitágoras chegou a ser preso em 2018 pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO).
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Segundo o MPE, o desvio foi identificado quando a médica psiquitra Luisa Forte Stuchi constatou que não recebeu seus honorários pela elaboração de exame criminológico para a progressão de regime de um preso. A médica foi ao gabinete de Fidelis em 5 de março de 2018 e questionou uma assessora sobre o motivo do atraso no pagamento.
Via de regra, os pagamentos aconteciam antes da elaboração do exame. A assessora Patrícia Cristina dos Santos Bachega constatou que no sistema o valor devido constava como "pago", inclusive com nota de empenho e liquidação. O dinheiro havia sido transferido a Silmara Borghetti.
A servidora informou o juiz, que questionou Pitágoras sobre a liberação do dinheiro. O servidor confessou então que a mulher era sua mãe. Com uma análise pormenorizada dos pagamentos, foram identificados nove pagamentos ilegais feitos por Pitágoras entre 2016 e 2018.
Os desvios foram cometidos utilizando a senha pessoal de Geraldo Fidelis para acesso à conta corrente vinculada à Vara de Execuções Penais. Com o acesso bancário, Pitágoras modificava a conta destino, incluindo os dados da mãe no lugar dos profissionais que deveriam receber os valores.
A defesa do servidor tentou um acordo de não persecução penal (ANPP), mas a juíza Ana Cristina Silva Mendes negou o pedido porque a denúncia foi recebida antes da entrada em vigor da lei que criou o benefício. Pitágoras confessou o desvio e devolveu os R$ 28,1 mil.
A magistrada estipulou a pena em três anos e quatro meses de prisão, mas substitiu por uma pena restritiva de direito que deverá ser estipulada pelo juiz da execução penal. Ela levou em consideração que Pitágoras ficou um mês e 14 dias preso, faltando três anos, dois meses e 26 dias para o cumprimento total da pena, que seria cumprida em regime aberto desde o início.
Ana Cristina Mendes acatou o pedido do MPE para a perda do cargo público. Pitágoras está atualmente lotado na Comarca de Porto Espiridião com salário bruto de R$ 4,2 mil.
"Do presente caso, verifica-se a necessidade da perda do cargo, como decorrência da condenação criminal, por ter sido praticado crime em clara violação de dever para com a Administração Pública, em nome de quem deveria agir com lisura e retidão, mormente em se tratando de atuação em nome do Poder Judiciário", avalliou a juíza.
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