Justiça nega ar-condicionado para ex-governador e mais 17

Geraldo Fidelis destaca que outras unidades penais devem ser priorizadas pelo poder público

AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execuções Penais da Capital, negou pedido formulado pelo ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e outros 17 detentos do Centro de Custódia de Cuiabá, que pediram a instalação de aparelhos de ar-condicionado nas celas da unidade.

A decisão foi proferida na última quinta-feira (26). Além do político, o requerimento também foi assinado pelo ex-secretário de Estado Marcel de Cursi, pelo ex-chefe de gabinete de Silval, Silvio Araújo, e pelo desembargador Evandro Stábile, igualmente presos.

Apesar da negativa, o juiz autorizou a instalação de exaustores na celas da unidade, em até 30 dias, com base em apontamento feito pelo superintendente de gestão de cadeias, agente penitenciário Jean Gonçalves.

Logo, se houvessem condições econômicas e técnicas que permitissem a instalação de aparelhos de ar condicionados, para amenizar os efeitos da superlotação e ausência de ventilação, para se evitar rebeliões, mortes e fugas, a Unidade que haveria de ser contemplada seria a PCE e não o CCC

No requerimento, conforme apurou o MidiaNews, os detentos justificaram a suposta falta de estrutura do local para amenizar o calor de Cuiabá, cujas temperaturas variam, em média, de 26°C a mais de 40°C.

Silval e seus companheiros de prisão também se colocaram à disposição para, se fosse autorizado, adquirirem os aparelhos com dinheiro do próprio bolso.

No entanto, em sua decisão, o magistrado descartou o pedido, justificando a falta de verba pública para a instalação dos equipamentos.

Além disso, Fidelis levou em consideração outras unidades prisionais do Estado que, segundo ele, estão em situação bem pior do que a do CCC e, por isso, precisariam do investimento com maior urgência.

De acordo com o magistrado, quando o pedido dos presos foi feito, no início do mês de maio, a Penitenciária Central do Estado superou 2.100 pessoas para apenas 890 vagas. No Centro de Ressocialização – ao lado do CCC -, de acordo com Fidelis, há mais de 800 pessoas presas para, apenas, 380 vagas.

“A situação mais harmônica ainda é a do Centro de Custódia de Cuiabá, que possui 23 vagas, para um total de menos de 30 pessoas segregadas provisoriamente”, disse.

Ainda em sua decisão, o juiz ressaltou que todo o Sistema Penitenciário de Cuiabá e Várzea Grande deveria se atentar para a dignidade da pessoa humana. No entanto, a unidade que precisa ter prioridade seria a Penitenciária Central do Estado, que “faz por merecer atenção emergencial”.

“Inclusive, para obstar que o Estado de Mato Grosso seja, eventualmente, processado e condenado por crime de tortura, diante da desumanidade que as condições físicas da Unidade e a superlotação proporcionada a seus segregados. Nesse passo, não se pode deixar de aludir que, se não fosse a bravura, boa vontade e dedicação dos diretores e agentes penitenciários da PCE, aquela Unidade já teria, literalmente, explodido”, declarou o magistrado.

“Logo, se houvessem condições econômicas e técnicas (risco de explosão em face dos compressores de ar) que permitissem a instalação de aparelhos de ar condicionados, para amenizar os efeitos da superlotação e ausência de ventilação, para se evitar rebeliões, mortes e fugas, a Unidade que haveria de ser contemplada seria a PCE e não o CCC”, completou.

Atualmente, os detentos se utilizam de pequenos ventiladores nas celas do Centro de Custódia de Cuiabá.

Também assinaram o pedido os detentos Alessandro Pereira da Conceição, Washington Mayer Silva de Arruda, Hugo Luiz de Oliveira Silva, Marson Antonio da Silva, Odacir Antonio Lorenzoni Ferraz, Julio Cesar Pereira, Wagner Rogerio Neves de Souza, Maurides Benedito de Almeida, Maxuel Mognol, Joab Lima Bueno Dias, Marco Antônio Albuquerque, o ex-secretário Eder Moraes e Francisco Gomes Andrade Lima Filho, o “Chico Lima” – no caso dos dois últimos, eles já foram soltos.

Doações

O juiz Geraldo Fidelis também afastou a possibilidade de o Estado aceitar a doação dos aparelhos de ar condicionado por parte dos presos.

Em seu entendimento, caso a doação fosse aceita, o Estado estaria reeditando o caso da unidade prisional da Colômbia “La Catedral”, localizada em Envigado, cidade vizinha de Medellin. "Isso é inadmissível”, declarou Fidelis.

A prisão mencionada pelo juiz abrigou e foi construída pelo colombiano e “Rei da Cocaína”, Pablo Escobar, apontado como o maior traficante de drogas do Mundo.

Extraoficialmente, a prisão foi chamada de Clube Medellin ou Hotel Escobar, com uma descrição que casa melhor com um resort do que com uma prisão.

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