GILSON NASSER
DA REDAÇÃO

A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara de Ações Coletivas, homologou decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que manteve a posição da aposentadoria do vereador Demilson Nogueira (PP) como servidor da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nogueira era servidor do parlamento estadual e foi estabilizado mesmo sem realizar concurso público. Ele não se enquadrava na regra da Constituição Federal que previa a estabilidade somente dos servidores que ingressaram na carreira sem concurso público 5 anos antes da promulgação do texto constitucional.

Centenas de servidores que foram estabilizados na Assembeia Legislativa e não se enquadravam na regra foram acionados pelo Ministério Público Estadual. Vários deles, incluindo Demilson Nogueira, foram condenados à perda do cargo público e, os que já tinham sido aposentados, perderiam os benefícios.

Porém, enquanto recorria da condenação, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) garantiu a manutenção dos proventos daqueles que já haviam sido aposentados. Era o caso do vereador cuiabano.

"No julgamento do recurso de apelação interposto pelo requerido Demilson Nogueira Moreira foi reconhecido o direito a manutenção da sua aposentadoria, conforme modulação dos efeitos do julgamento da ADI n.º 1015626-30.2021.8.11.0041 (id. 168653547)", diz a decisão da juíza Célia Vidotti.

Demilson Nogueira, além de servidor de carreira, é político carreirista. Já foi prefeito de Ponte Branca, presidente do Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso), e foi eleito vereador de Cuiabá em 2020, sendo reeleito no último domingo (6).

Leia mais:

Câmara de Cuiabá terá 11 novos vereadores; 8 são mulheres

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.