ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO
A ação penal em que o ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) é acusado de desvios de recursos na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), no período em que era deputado (2012 a 2015), será julgada pelos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), seguindo entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF).
No dia 11 de março, o STF definiu que o foro privilegiado por prerrogativa segue válido, mesmo após uma autoridade deixar o cargo. Esse foro serve para crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas.
Como Emanuel era deputado estadual quando ocorreram os crimes, o julgamento da ação penal deve continuar na segunda instância da Justiça de Mato Grosso, no caso o TJMT.
Esse foi o entendimento do juiz Jean Garcia Freitas de Bezerra da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, em decisão proferida nesse dia 09 de abril. A decisão também atende a um pedido da defesa de Emanuel, que em março havia protocolado solicitação para que o processo ficasse na segunda instância.
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Na resolução, Jean Garcia Freitas de Bezerra cita o entendimento do Supremo. Ele explica que, “no caso concreto, os delitos imputados ao réu Emanuel Pinheiro teriam sido supostamente cometidos durante o exercício do mandato de deputado estadual e em razão das atribuições inerentes ao cargo. Desse modo, nos termos do hodierno entendimento firmado pelo STF, a competência para o processamento e julgamento da presente ação compete ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso”.
Peculato
A denúncias contra Emanuel, na ação em que é acusado de peculato, surgiu a partir da operação Déjà Vu, desencadeada pelo o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em agosto de 2018. No esquema, teriam sido desviados R$ 500 mil da ALMT através do uso de notas frias. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Assembleia durante a operação.
As fraudes com as notas frias teriam sido cometidas entre os anos de 2012 a 2015. Quatro empresas teriam participado do esquema.
Além de Emanuel Pinheiro, também alvos da ação penal os ex-deputados estaduais José Riva e Wancley Carvalho, o ex-vereador por Cuiabá Ricardo Adriane (na época servidor da Assembleia) e o ex-chefe de gabinete de José Riva na presidência da ALMT, Geraldo Lauro, entre outros servidores da Assembleia.
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