ALLAN PEREIRA E LÁZARO THOR
Da Redação
A empresária Caciandra Pereira da Silva, presa pela Polícia Federal no âmbito das operações Catrapo e The Fallen, deve uma quantia de pelo menos R$ 300.576,32 à Infraero referente a uma condenação na Justiça Federal por ocupação indevida depois do fim do contrato e por não pagar o aluguel do arrendamento de um hangar no Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande.
A reportagem do MidiaJur apurou que Caciandra, que é proprietária de um hangar chamado Fênix em Poconé, foi presa por suposto envolvimento com uma organização criminosa voltada para o tráfico internacional de drogas.
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De acordo com a Polícia Federal, é dela e do marido (também preso na operação) o hangar onde os aviões eram adulterados e preparados para receber a cocaína que seria enviada para o restante do Brasil e também para a Europa.
Um desses aviões teria sido comprado pelo ex-major da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Sergio Roberto de Carvalho, conhecido como o "Pablo Escobar brasileiro".
Além do hangar em Poconé, Caciandra também arrendava outro no Aeroporto Internacional Marechal Rondon em Várzea Grande, por meio da empresa Fênix Manutenção de Aeronaves, mesma empresa proprietária do hangar em Poconé.
Em julho de 2017, Caciandra e a empresa Fênix foram condenadas pela Justiça Federal de Mato Grosso a pagar mais de R$ 300,5 mil (valor já atualizado pela Justiça) em indenização por não pagar o aluguel do arrendamento, além de ocupar o hangar de forma indevida depois do fim do contrato.
Também foi condenada a pagar R$ 40.857 em honorários advocatícios e R$ 957,69 em custas judiciais, sendo ambos os valores estipulados em outubro de 2018 e que não constam no valor final da sentença dada pelo juiz.
Conforme a movimentação da ação judicial, na qual o MidiaJur teve acesso, a ação transitou em julgado em 17 de novembro de 2017 e até o momento o valor não foi pago por Caciandra ou pela empresa.
Em 2018, o juiz federal Raphael Cazelli de Almeida Carvalho, da 8ª Vara Cível, determinou o bloqueio de bens e contas bancárias da empresa Fenix e de Caciandra, mas até julho de 2019, o Banco Central não encontrou nenhuma quantia em dinheiro em contas bancárias de Caciandra e bloqueou R$ 9.248,82 encontradas em contas bancárias da empresa Fênix.
O contrato de arrendamento
De acordo com a inicial da ação movida pela defesa da Infraero, datada de fevereiro de 2016, a empresa do Governo Federal celebrou um contrato de concessão de uso de área com a empresa Fenix Manutenção de Aeronaves com prazo de 60 meses.
O início do arrendamento foi marcado para 29 de março de 2010 e o término no dia 28 de março de 2015.
A Fênix Manutenção devia explorar o espaço para garagem e manutenção de aeronaves próprias ou de terceiros, além da comercialização de aeronaves, peças e componentes, com espaço no Aeroporto Internacional Marechal Rondon.
A empresa deveria pagar um valor específico mensal inicialmente pactuado de R$ 13.370 à Infraero, mas, segundo a empresa do Governo Federal, a Fênix deixou de pagar a quantia desde 2014 e continuou a ocupar o hangar de forma indevida depois do fim do contrato.
A ocupação indevida, segundo a Infraero, fez com que a empresa do Governo Federal perdesse uma quantia mensal de R$ 16.875,70 - valor atualizado da parcela do aluguel do arrendamento para a época pela concessão.
A defesa da Infraero destaca que, por conta da ocupação indevida, a Infraero se viu vítima de um esbulho (ocupação ou usurpação de uma propriedade) e entrou na Justiça Federal para a reintegração de posse depois de esgotada todas "as vias amigáveis de solução do problema".
Em contestação, datada de maio de 2016, a defesa de Caciandra confirmou que existem pendências relativas à cessão da área no período de 10 de janeiro de 2015 até 10 de fevereiro de 2016 e que mostrou interesse na renovação do contrato de concessão em ofício enviado em janeiro de 2015.
Destaca também que foi prejudicada por uma resolução da Infraero de transformar a frente do hangar da empresa Fenix, datada de março de 2014, em espaço para o embarque e desembarque de passageiros da empresa Azul Linhas Aéreas.
"A partir de 17.03.2014, [a Infraero] desrespeitou o espaço cedido, cedendo o espaço da frente do hangar para embarque e desembarque para a empresa de linhas aéreas, a requerida não conseguiu desempenhar suas funções regularmente a partir desta data, [...], perdendo vários clientes, trazendo sérios prejuízos para a requerida", enfatiza a defesa na ação.
A Infraero apresentou contestação pedindo uma condenação da empresa a pagar uma indenização no valor de R$ 264.718,57 (atualizados para mais de R$ 300,5 mil de acordo com a taxa da inflação e juros de mora pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso).
Operação Catrapo
O grupo liderado pelo ex-major PM Sergio Roberto de Carvalho, "Pablo Escobar brasileiro", foi alvo de operação da Polícia Federal no início de julho deste ano.
Ele era responsável por comandar uma organização criminosa que mandava cocaína para a Europa, além de lavagem de dinheiro e contrabando com criminosos de vários estados, inclusive Mato Grosso.
Segundo investigações da Polícia Federal, através da Operação Catrapo, Sergio utilizava um hangar em Poconé para distribuir a droga pelo país e exterior.
O hangar em questão seria de propriedade de Caciandra e do marido, que foram presos durante os cumprimentos de mandados da Operação Catrapo. As ações judiciais foram cumpridas em Cuiabá, Várzea Grande, Poconé e Aripuanã.
De acordo com a Polícia Federal, a organização liderada por Sérgio usava aviões para transportar cocaína adquirida no Peru e na Bolívia para a Europa, utilizando hangares de Mato Grosso como entreposto.
Sérgio foi preso com um passaporte mexicano falso, em junho deste ano, na Hungria.
Outro lado
A reportagem tentou contato com o número da empresa inscrito na Receita Federal e com os advogados que constam no processo. No número registrado a reportagem não foi atendida e os advogados contatados informaram que não atendem mais à empresária. O espaço segue aberto para manifestação.
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