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MIKHAIL FAVALESSA
Da Redação

A desapropriação de uma fazenda para criação de um assentamento, em Sinop, pode render pelo menos R$ 102,7 milhões ao deputado estadual Dilmar Dal Bosco (União Brasil), de acordo com documentos obtidos em primeira mão pelo Midiajur. A área abriga assentados que foram realocados pela Usina Hidrelétrica (UHE) Sinop.

A Companhia Energética Sinop (CES), chamada de Sinop Energia, é dona da UHE Sinop e escolheu a Fazenda Beckhauser, de propriedade de Dilmar, para realocar pessoas atingidas pela barragem da hidrelétrica. A área de 1,1 mil hectares, o equivalente a 1,6 mil campos de futebol, e que tinha plantio de soja, milho e algodão, foi declarada de utilidade pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2015, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Eram 28 famílias do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) 12 de Outubro, em Cláudia, que foram levadas pela empresa a essa nova área entre Sinop e Sorriso, em um trecho entre a BR-163 e o Rio Teles Pires. O novo Reassentamento Rural Coletivo (RRC) foi batizado de São Judas Tadeu.

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Um contrato, com data de 10 de março de 2003, firmou a venda da fazenda de Irineu, Ortenila, Dalmir Luiz e Lione, todos da família Batistelli, para Dilmar Dal Bosco. Já em 16 de janeiro de 2017, os vendedores assinaram outro documento atestando que o deputado, à época em seu segundo mandato, quitou o valor da negociação pela fazenda.

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Apesar dos registros em cartório da aquisição da área, Dilmar Dal Bosco não declarou a fazenda em seu patrimônio em nenhuma das vezes que concorreu a deputado estadual e foi eleito, em 2010, 2014, 2018 e 2022, de acordo com as informações dispobilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Disputa pelo preço da terra

Com a construção da usina e a declaração da utilidade pública da área, a Sinop Energia passou a negociar o pagamento pela desapropriação da Fazenda Beckhauser. A posse da fazenda estava com Dilmar e a esposa dele, Elizabete Geraldini Dal Bosco, e não mais com os Batistelli. A empresa ofereceu valores que não agradaram os Dal Bosco e o caso foi parar na Justiça Federal.

Além disso, havia dúvida sobre quem seria o verdadeiro dono, já que a venda dos Batistelli para o deputado foi registrada com um contrato, mas não constava na matrícula do cartório na época. O registro foi feito posteriormente no 1º Ofício de Sinop e houve a "imissão de posse" feita depois para a Sinop Energia, que criou o assentamento e realocou as famílias.

A ação de desapropriação foi proposta em 2017 pela empresa, que avaliou a fazenda em R$ 22 milhões naquele ano. A avaliação calculou R$ 21,5 milhões como o valor da terra, incluindo obras e melhorias, mais R$ 387,6 mil por benfeitorias não produtivas e mais R$ 16,7 mil por "produções vegetais" na época.

"Operada a desapropriação, com a perda do imóvel pelo réu desapropriado, nasce imediatamente o direito ao justo ressarcimento, que deverá obrigatoriamente corresponder ao valor real do imóvel, de forma a verdadeiramente concretizar o dever de justo ressarcimento integral de tamanho desfalque patrimonial", diz a defesa de Dilmar no processo.

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 Fazenda de mais de 1 mil hectares foi desapropriada para criar assentamento rural em Sinop

Os advogados do deputado afirmam que o laudo técnico da usina levou em consideração o caderno de preços elaborado pela própria CES, com data de referência de setembro de 2015, levando em consideração a área de influência dos municípios afetados pela barragem: Claudia, Itaúba, Ipiranga do Norte, Santa Carmen, Sinop e Vera. Haveria ainda uma diferença de 50,3 hectares entre a área do imóvel, de 1.157,130 hectares e a área indenizável, de 1.006,8048 hectares.

"Ocorre que, pelo fato da desapropriação não ser para canteiro de obras, inundação ou preservação ambiental, e sim, objeto de desapropriação para fins de reassentamento de atingidos, por si só, já merecia um tratamento diferenciado, não sendo prudente avaliado considerando condições gerais de diversos municípios ora constantes no Caderno de Preços", argumenta a defesa, que também pontua que a área está mais próxima de Sinop, cidade com infraestrutura que valoriza mais a terra.

No processo, os advogados do deputado apresentaram outra avaliação do imóvel. A defesa calcula em R$ 67,4 milhões o valor da fazenda, sendo R$ 57,8 milhões pela terra nua, R$ 5 milhões por benfeitorias e mais R$ 4,4 milhões como valor de "lucros cessantes" por causa da desapropriação.

Em documento de 1º de setembro deste ano, defesa pede "a fixação do valor da indenização na importância de R$ 102.170.000,00 (cento e dois milhões, cento e setenta mil reais), conforme Parecer Técnico Assistencial, que deverão ser pagos com juros moratórios, juros compensatórios e correção monetária desde a data da desapropriação do imóvel até o efetivo cumprimento de sentença com o pagamento em definitivo".

Caso a Justiça não aceite o valor dos R$ 102,1 milhões, a defesa do deputado pede que seja considerada a avaliação de R$ 67,4 milhões do imóvel, com juros e correção monetária a serem pagos considerando a data de desapropriação até o cumprimento da sentença.

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