DA ASSESSORIA
Atendendo a dois pedidos da diretoria da OAB/MT enviados esta semana, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Orlando de Almeida Perri, determinou nesta sexta-feira (17 de maio) a suspensão de prazos processuais no período em que durar a greve dos servidores do Judiciário naquelas comarcas em que houver “foco de greve”.
A determinação consta do Ofício Circular 115/2013-PRES enviado aos juízes diretores dos foros determinando a publicação de portaria suspendendo os prazos “a partir da data em que os servidores aderiram ao movimento, sendo que nas demais comarcas os prazos correrão normalmente”.
Para o presidente da OAB/MT, Maurício Aude, “essa era a decisão esperada pela advocacia mato-grossense e, certamente, proporcionará segurança jurídica para os advogados e advogadas e seus constituintes. Já pedimos aos presidentes de subseções que nos relatem quaisquer problemas relativos à greve e vamos continuar acompanhando. Reiteramos que a Seccional está disposta a intermediar soluções e que entende o movimento como sendo inoportuno já que as negociações com o TJ não estão paradas”.
A greve foi iniciada na segunda-feira (13 de maio).
Confira AQUI a íntegra do Ofício do TJMT.
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