DA REDAÇÃO
COM ASSESSORIA
Teias de aranha, uma única cadeira quebrada, calor intenso, prédio sucateado. Condições de trabalho insalubres na Delegacia de Polícia Civil de Cáceres, distante 219 quilômetros de Cuiabá as quais se equiparam as das demais cadeias públicas, preocupam a advogada Luciana Serafim. Ela cobra atitudes enérgicas por parte da Secretaria de Segurança e Justiça e da Ordem dos Advogados em Mato Grosso (OAB/MT).
“Quando um dos elos da Justiça ou do sistema prisional falha, toda uma corrente de boas ações no processo de defesa das prerrogativas dos advogados é quebrada, muitas vezes por pura irresponsabilidade”, desabafa ela. Em recente visita ao município de Cáceres, ela registrou o descaso por parte do Estado e a inoperância da OAB em relação ao abandono do parlatório da Delegacia de Polícia Civil. Segundo ela, o mais grave ali não se trata apenas do abandono das instalações físicas e, sim, das condições insalubres e desumanas que afetam a dignidade do exercício da advocacia, bem como a atividade dos agentes prisionais e a defesa da sociedade.
O estado de abandono do parlatório da delegacia, que atende dezenas de localidades do município revela também outra face do sistema. “Os advogados estão à mercê do abandono e do descaso do Estado e da própria OAB”. Luciana Serafim cobra da Ordem uma posição mais responsável em relação a segurança e ao desempenho das funções dos colegas que atuam nesta área do Direito. “Além das condições precárias da delegacia, o advogado precisa se desviar até de teias de aranha, não tendo sequer uma cadeira para sentar e atender seu cliente”, observa.
No parlatório, espaço onde o advogado conversa com seu cliente, apenas uma cadeira quebrada decoram o ambiente. “O advogado precisa atender de pé, num calor extremo. O espaço não é adequado, sem tela de proteção, vidraça, cabine ou qualquer outro elemento que lembre um parlatório de delegacia decente”, diz Luciana Serafim.
A advogada chama atenção das autoridades do Estado e da Ordem dos Advogados para uma solução urgente. “É inadmissível vermos essa realidade em uma cidade que existe desde 1778, quando nasceu como uma pequena vila e hoje chega a uma população que beira os 90 mil habitantes. É o segundo município em importância para todo o Pantanal. Só perde para Corumbá, em Mato Grosso do Sul. Ademais, é inconcebível que estas condições sejam as mesmas dos demais parlatórios do Estado, sendo que em muitos a precariedade é ainda maior ”, argumenta.
Luciana Serafim ainda destaca que a dignidade do trabalhador, da pessoa, está prevista na Constituição da República, e no caso do advogado até mesmo na Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da OAB). “Já passou da hora das autoridades serem responsabilizadas por todo esse abandono e descaso. Temos nisso uma cristalina afronta ao exercício da advocacia, o que já deveria ter sido alvo até mesmo de desagravo publico coletivo por parte da OAB”.
Cáceres tem uma economia pecuária expressiva e, por conta disso, vários conflitos agrários. A sua Zona de Processamento e Exportação (ZPE) é vista como uma das mais importantes do país pela localização geográfica. “Se juntarmos todas essas qualidades e levarmos em conta que a cidade é uma das maiores portas de entrada de drogas do país, pois faz fronteira com a Bolívia, tanto o Estado quanto a OAB estão brincando com coisa séria. É preciso atitudes enérgicas, sob pena da OAB pagar um alto preço por conta desse descaso com os advogados que ali atuam”, finaliza Luciana Serafim.
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