DO R7
A briga envolvendo a limitação de poderes do Conselho Nacional de Justiça vai engrossando a cada dia, com troca de provocações, acusações recíprocas e ameaças veladas. A Associação dos Juízes Federais do Brasil voltou suas baterias contra a Ordem dos Advogados do Brasil, que defende a manutenção dos poderes de investigação do Conselho. A Ajufe divulgou nota sugerindo que o CNJ possa também investigar a OAB, entidade que marcou ato público para o dia 31 deste mês em defesa do Conselho.
A nota argumenta que “é imperativo” que a OAB seja fiscalizada porque “os recursos por ela administrados e a atuação de seus membros mereceriam total atenção do CNJ”. Mais adiante, a Ajufe ainda reforça que a iniciativa evitaria “a imensa quantidade de queixas por apropriações indébitas praticadas por advogados contra cidadãos comuns”.
A OAB reagiu às alfinetadas dos juízes federais, classificando a nota de “corporativismo desproporcional”, mas não revidou os ataques. “O objetivo da nota é desviar o foco do cerne da questão, que são os poderes do CNJ. Trata-se de uma cortina de fumaça para fugir do debate” – declara o presidente da OAB, Ophir Cavalcante,
A definição dos poderes do Conselho Nacional de Justiça – órgão que existe há sete anos para fiscalizar o Judiciário – vem provocando racha entre magistrados e integrantes da comunidade jurídica. Por trás do debate está a resistência dos tribunais estaduais, principalmente o de São Paulo, em permitir a interferência do CNJ em investigações contra juízes. Consideram que há quebra do princípio federativo da autonomia dos tribunais.
Aqueles que defendem amplos poderes ao CNJ consideram que a lei que criou o Conselho lhe garantiu “competência concorrente” – isto é, poderes suficientes para investigar os diversos níveis do Judiciário. “O contrário disso é sepultar o CNJ ou transformá-lo em mera peça decorativa” – sustenta Cavalcanti.
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