Reprodução

DA REDAÇÃO

A Defensoria Pública considerou arbitrária e violenta a detenção da defensora pública Gabriela Beck, coordenadora do Núcleo de Guarantã do Norte, ocorrida nesta segunda-feira (27). A servidora está recebendo todo apoio e suporte da instituição.

A defensora recebeu voz de prisão enquanto realizava atendimento em uma área próxima a área conflituosa, após uma ação de desocupação de uma Fazenda no município de Novo Mundo, que ocorria sem determinação da Justiça. Na ocasião, um padre e outros trabalhadores também acabaram presos.

Após tomar conhecimento de todos os fatos e ter acesso ao boletim de ocorrência, a defensora-geral, Luziane Castro, saiu em defesa de Gabriela. Inclusive, citou que ela sofrer agressões físicas por parte do Major que comandava a operação.

A instituição virá a público para contextualizar o ocorrido e cobrar providências das autoridades competentes em relação aos abusos cometidos pelo oficial.

Associações representativas de defensores públicos também saíram em defesa de Gabriela Beck. Elas apontam excessos e truculências na ação policial, que foi realizada sem ordem judicial. "Nesse contexto, há indicativos que houve excessos e que o episódio não somente revela o autoritarismo do Poder Público, o manifesto descumprimento das normativas sobre o assunto e a marginalização de direitos fundamentais, como o desprezo violento pelo trabalho de membros da Defensoria Pública do Mato Grosso".

Leia mais:

Polícia prende defensora, padre e mais 11 acusados de invadirem terras

PRISÕES

Segundo as forças de segurança, nesta segunda-feira (27), em Novo Mundo, cerca de 100 pessoas participaram da tentativa de invasão e 13 foram presas. De acordo com a Pastoral da Terra, entre os presos estão a defensora pública Gabriela Beck e o padre Luís Cláudio da Silva, que estavam no local.

A postura dos militares foi denunciada e criticada pela Comissão da Pastoral da Terra, que apontou truculência e falta de um mandado judicial para retirar as pessoas do local. A comissão destaca que o grupo retirado das terras se trata de famílias ligadas ao movimento dos sem terras que estão lutando na região há pelo menos 20 anos para conseguir a desapropriação de uma fazenda que seria da União.

Durante a ação foram apreendidas uma espingarda calibre 20, munições deflagradas, esferas de aço e pólvora e produtos usados na recarga de armas.

A PM ainda informou que os invasores também estavam armados com facas, facões e armas artesanais, incluindo um bastão de beisebol com pregos fixados em uma das extremidades.

Veja nota da Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos de MT:

A Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos (ANADEP) e a Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado de Mato Grosso vêm a público repudiar os atos de violência cometidos, nessa segunda-feira (27/5), pela Polícia Militar do Estado durante despejo de 74 famílias na chamada Fazenda Cinco Estrelas, localizada no Norte do estado.

A ação, que ocorreu sem ordem judicial, foi marcada por forte truculência policial que culminou, inclusive, na prisão ilegal de uma defensora pública que atuava na área, violando o disposto do artigo 128, II da Lei Complementar Federal 80/94.

Nesse contexto, há indicativos que houve excessos e que o episódio não somente revela o autoritarismo do Poder Público, o manifesto descumprimento das normativas sobre o assunto e a marginalização de direitos fundamentais, como o desprezo violento pelo trabalho de membros da Defensoria Pública do Mato Grosso.

Importante lembrar que o Estado brasileiro possui histórico de violência policial quando se trata do direito à luta pela reforma agrária, sendo recentemente condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo uso desproporcional da força por agentes de segurança pública no estado do Paraná (PR), no caso Tavares Pereira vs. Brasil (sentença de 16 de novembro de 2023).

Diante da grave situação relatada, a ANADEP e a AMDEP exigem que todas as medidas legais sejam analisadas, providenciadas e que haja uma resposta firme das autoridades contra toda e qualquer forma de violência por agentes do estado que devem permear sua atuação no bem-estar social. As entidades tomarão as medidas cabíveis em respeito à população vulnerável e em respeito às prerrogativas funcionais dos(as) defensores(as) públicos(as) envolvidos.

Diretoria da AMDEP
MAIO DE 2024

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.