DA REDAÇÃO
A fiscalização da Prefeitura de Cuiabá, integrada ao Juizado Volante Ambiental (Juvam) e composta também pela Polícia Militar, flagrou, na manhã desta segunda-feira (28), um motorista descartando irregularmente pneus e resíduos da construção civil em um terreno localizado na região da Ponte de Ferro, na capital.
De acordo com o agente de regulação e fiscalização Riverson Rondon Barbosa, da Secretaria de Ordem Pública e integrante do Juvam, a infração resultou na lavratura de um termo de vistoria ambiental e na emissão de um auto de infração, com penalidade de multa no valor de R$ 25.367,13.
A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) foi acionada para a realização dos trabalhos. O infrator, que conduzia uma Pampa preta sem habilitação, foi encaminhado à Delegacia de Meio Ambiente (Dema) para o registro do boletim de ocorrência. O veículo utilizado no crime ambiental foi apreendido por apresentar infrações de trânsito e levado ao pátio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).
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“Durante as diligências, identificamos o descarte irregular de pneus e resíduos da construção civil. Essa prática configura crime ambiental, considerando que o material polui o solo. O enquadramento é no artigo 573 da Lei 04/1992. Avaliamos a vantagem pecuniária, as consequências ao meio ambiente e à saúde humana. Neste caso, a infração apresenta três agravantes, sendo considerada de natureza gravíssima. A penalidade para crimes dessa natureza varia de R$ 25 mil a R$ 1 milhão”, explicou Riverson.
O primeiro-sargento da PM, Marcello Amui, informou que a equipe estava a caminho de outra ocorrência quando flagrou o descarte irregular. “Acabamos nos deparando com esse veículo, que seguia em direção ao Coxipó do Ouro. Acompanhamos o trajeto, pois já monitoramos essa área, que foi denunciada por descarte irregular de lixo. Flagramos o momento em que o infrator chegou ao local e descartou pneus usados”, afirmou o sargento.
Fiscalização
A Secretaria Municipal de Ordem Pública disponibiliza o contato do Disque-Denúncia: (65) 3616-9614 (WhatsApp exclusivo para denúncias relacionadas a descarte irregular de lixo). É importante informar o endereço completo, ponto de referência e, se possível, o nome do responsável. O Juvam também recebe denúncias pelo telefone (65) 3648-6880.
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