LAICE SOUZA
DA REDAÇÃO
Os advogados Ocimar Carneiro de Campos e Rogério Silveira serão denunciados na OAB de Mato Grosso, por um grupo de agentes de administração fazendária da Secretaria de Estado de Fazenda.
A denúncia será apresentada na tarde desta sexta-feira, às 14h30.
Eles são acusados de envolvimento na negociação extrajudicial entre o Estado de Mato Grosso e o Sindicato da Categoria, para pagamento de certidões de crédito, que culminou na ação policial denominada “Cartas Marcadas”.
Os dois advogados foram indiciados pela Polícia Civil, juntamente com outras 14 pessoas, pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha.
De acordo com Teodorico Campos, agente da Sefaz, o motivo da representação seria a conduta “antiética dos advogados, cuja ação dolosa fere os princípios da moralidade, honestidade e o próprio código de ética da Ordem”.
Segundo ele, a suposta ação criminosa dos advogados estaria evidente no Inquérito Policial 180/2011, que investigou o esquema.
O inquérito, segundo Teodorico, já foi encaminhado ao Ministério Público para oferecimento de denúncia à Justiça. “Esperamos que esse fato aconteça em breve”, disse.
Operação Cartas Marcadas
De acordo com o inquérito da Polícia Civil, a fraude nasceu do pagamento em certidões de créditos a um grupo de Agentes da Administração Fazendária (AAFs), em função de um acordo trabalhista feito entre o Governo do Estado e a categoria, em 2008. Pelo acordo, seriam expedidas duas certidões de créditos aos servidores.
Entretanto, foram emitidas sete, das quais cada servidores recebeu apenas três. O restante (ou seja, quatro delas) acabou sendo retirado junto à Secretaria de Estado da Administração (SAD) por representantes legais constituídos pela categoria, sem que os verdadeiros titulares soubessem.
De um total de R$ 647,8 milhões emitidos para quitar a dívida trabalhista, R$ 493,9 milhões foram considerados indevidos.
Na entrevista, o delegado Rogers Jarbas afirmou que o esquema envolvia parte do alto escalão do Governo do Estado, em diversos órgãos, bem como membros do Poder Legislativo.
“Houve a construção de um grupo criminoso envolvendo várias autoridades, representantes do Legislativo estadual e altas autoridades do Executivo estadual, que possibilitou a emissão de certidões de crédito com sobrevalor, ou seja, com valores muito acima do que os direitos que os agentes teriam”, disse.
Indiciados
Em setembro de 2013 o MidiaNews divulgou que 14 pessoas foram indiciadas pelos crimes de violação de sigilo funcional, falsificação de papéis públicos e formação de quadrilha.
Além dos dois advogados também foram indiciados Eder Moraes (secretário da Fazenda na época dos crimes), Gilmar Fabris, Aglisey Battini Volcov (esposa do deputado), Enelson Alessandro Nonato, José Constantino Chocair Junior, e Enildo Martins da Silva.
Da Procuradoria Geral do Estado, foram indiciados por esses crimes João Virgílio do Nascimento Filho (então procurador-geral), Dorgival Veras de Carvalho (então procurador-geral de Estado) e Nelson Pereira dos Santo (então subprocurador-geral).
Também foram enquadrados nesses crimes os sindicalistas João Vicente Picorelli (então presidente do sindicato dos AAF), Alexandre de Freitas (vice-presidente), e Marcelo de Jesus Fonseca (diretor financeiro).
Outros seis foram indiciados pela prática do crime de falsificação de papéis públicos: o ex-secretário Edmilson José dos Santos, Izaias Camacho Barros, Antônio Leite Barros, Dilmar Portilho Meira (procurador do Estado), Gerson Valério Pouso (procurador do Estado) e Maria Magalhães Rosa (à época procuradora-geral do Estado em substituição).
Outro Lado
Até a edição dessa matéria, o MidiaJur não havia conseguido localizar os dois advogados para se pronunciarem sobre o caso.
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