ANGELA JORDÃO
DA REDAÇÃO

O delegado da Polícia Civil, Eric Márcio Fantin, exonerado da corporação na última sexta-feira (14), entrou com um mandado de segurança, com pedido de liminar para suspender a exoneração. A defesa do delegado alega que houve ilegalidade no relatório que resultou na exoneração de Eric. O mandado foi impetrado em 14 de março, mesmo dia da publicação da exoneração, na Primeira vara Civil de Juara. 

O delegado ainda cumpria o estágio probatório, obrigatório para todos que ingressam no serviço público. O relatório final de avalição do estágio, elaborado pela Comissão Permanente Avaliação de Estágio Probatório opinou pela não aprovação do delegado e sua inaptidão para o cargo, com recomendação para a exoneração, que foi assinada pelo governador Mauro Mendes no dia 14 de março.
O relatório do estágio aponta que Eric tem seis sindicâncias administrativas instauradas, pela Corregedoria da Polícia Civil de Mato Grosso, no período de outubro de 2022 e novembro de 2024, que culminaram em sua reprovação.

A defesa alega que quatro dessas sindicâncias estão com o prazo esgotado, sem que tenham sido concluídas, portando, não poderiam ter sido consideradas no relatório relativo ao estágio probatório. “A sindicância administrativa tem o prazo de 210 dias para ser concluída. A exceção das duas sindicâncias instauradas no ano de 2024, todas as outras estão com o prazo extrapolado e o prejuízo pela não conclusão é manifesto, porquanto repercutiu na recomendação da exoneração do servidor”.

Leia mais:

Delegado envolvido em escândalo sexual é exonerado da Polícia Civil

A defesa diz ainda que o excesso de prazo para concluir o procedimento administrativo disciplinar não pode repercutir no andamento do Processo de Avaliação de Estágio. O mandado de segurança pede que sejam trancadas as sindicâncias administrativas instauradas em 2022 e 2023, “por flagrante excesso de prazo para sua conclusão e, consequentemente, pelo evidente prejuízo ao impetrante, porquanto é fato que tais procedimentos subsidiaram a recomendação de exoneração do servidor”.

Polêmica

O delegado Eric Márcio Fantin, que atuava em Brasnorte, ficou conhecido após ter sido alvo de polêmica após ter um vídeo e conversas íntimas vazadas nas redes sociais. Nos prints de Whatsapp, o delegado manteve conversa com uma garota de programa onde trata sobre um programa sexual, isso enquanto atuava na delegacia de polícia.

Casado e com duas filhas, Fantin foi candidato à prefeitura de Brasnorte pelo PL em 2024, mas perdeu para Edelo Ferrari (União) por uma diferença de 155 votos.

Quer receber notícias no seu celular? Participe do nosso grupo do WhatsApp clicando aqui .

Tem alguma denúncia para ser feita? Salve o número e entre em contato com o canal de denúncias do Midiajur pelo WhatsApp: (65) 993414107. A reportagem garante o sigilo da fonte.