LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

O advogado Eduardo Mahon ingressou nesta quinta-feira (14) com um mandado de segurança contra a presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) alegando cerceamento de suas prerrogativas. Segundo ele, o tribunal se negou a fornecer cópia das notas taquigráficas da sessão plenária de 21 de fevereiro.

O pedido foi feito no dia seguinte à sessão. O objetivo era verificar qual o posicionamento dos desembargadores quanto à continuação do julgamento do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o juiz F.M.M.S., da comarca de Paranatinga, acusado de praticar crime de pedofilia.

O caso começou a ser apreciado em 17 de fevereiro. Na ocasião, o desembargador Luiz Carlos da Costa leu seu relatório e os magistrados rejeitaram duas preliminares do processo. A apreciação, no entanto, foi interrompida por um pedido de vista do desembargador Rui Ramos Ribeiro.

Na sessão seguinte, em 21 de fevereiro, o processo foi retomado, mas, segundo Mahon, com uma composição diferente no plenário. “Houve quórum, mas com a presença de desembargadores que não estavam na primeira sessão. Como eles podem votar sem ter participado da sessão em que o relatório foi lido?”, questiona o advogado.

Além de verificar como tais magistrados se manifestaram acerca do PAD, Mahon afirma que também quer saber se o então presidente da Mesa Diretora, desembargador Rubens de Oliveira, cumpriu a determinação legal de questionar os ausentes na primeira sessão sobre sua aptidão para apreciar o processo.

“Existe o problema da leitura do relatório, que é contornável, mas o presidente também precisa perguntar para aqueles desembargadores que não estavam presentes no início do julgamento se eles se sentem aptos a votar. Formou-se um quórum, mas um quórum anômalo”, ressalta.

Além de ingressar com um mandado de segurança para conseguir a cópia da gravação da sessão, Mahon fez um pedido junto à Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso (OAB/MT) para que as providencias cabíveis sejam tomadas.

O julgamento do juiz F.M.M.S. ainda não foi concluído. Na sessão de 21 de fevereiro, um novo pedido de vista, desta vez feito pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, adiou mais uma vez a apreciação.

Leia mais sobre o PAD contra o magistrado AQUI e AQUI.

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