LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ex-secretário de Estado de Administração, César Zílio, aceitou devolver R$ 1,35 milhão aos cofres do Estado, valor referente à propina que confessou ter recebido no alegado esquema investigado na Operação Sodoma.

A obrigação está contida no acordo de colaboração premiada, conhecido como “delação premiada”, firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) e homologado parcialmente pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital, no último dia 6.

O montante deverá ser pago em cinco parcelas semestrais de R$ 270 mil, sendo que a primeira já deve ser efetuada em junho.

Como garantia do pagamento, Zílio ofereceu cinco salas comerciais localizadas no Edifício Helbor Dual Business Office e Corporate, no Loteamento Parque Eldorado, em Cuiabá, e 700 cabeças de gado.

“O colaborador se compromete a presentar no prazo de 30 dias da assinatura deste acordo a avaliação dos imóveis oferecidos em garantia, bem como a relação das 700 cabeças

O colaborador se compromete a presentar no prazo de 30 dias da assinatura deste acordo a avaliação dos imóveis oferecidos em garantia, bem como a relação das 700 cabeças de gado por idade

de gado por idade”, diz trecho do acordo.

César Zílio também deverá entregar ao Estado o imóvel de R$ 13 milhões adquirido na Avenida Beiro Rio. Na área, o ex-secretário iria construir um shopping popular, com 700 salas de aluguel.

Segundo o próprio, a área foi paga por ele com dinheiro recebido a título de propina de empresários que mantinham contrato com o Estado.

Apesar de homologar o acordo, a juíza Selma Arruda fez uma adequação na proposta e retirou as cláusulas que impediam o MPE de denunciar Zílio pela participação no esquema.

Ou seja, mesmo com o acordo, o ex-secretário continuará a figurar como réu na ação penal pelos supostos crimes cometidos.

Porém, se for denunciado e condenado, o acordo prevê a diminuição da pena de Zílio em até 2/3 ou até mesmo o benefício do perdão judicial.

César Zílo foi preso em março deste ano, na 2ª fase da Sodoma, mas acabou solto dias depois, após negociar com o MPE o acordo de colaboração premiada.

O acordo

Para que a colaboração premiada continue a ter validade, Zílio deverá falar a verdade em todas as investigações em que for chamado para depor.

O ex-secretário deverá identificar coautores e partícipes da organização criminosa, assim como os crimes praticados; revelar a estrutura do grupo; entregar todo tipo de documentação que possa auxiliar as investigações; indicar pessoas que possam prestar depoimento; cooperar sempre que solicitado; comunicar ao MPE caso seja contatado por qualquer pessoa envolvida na organização criminosa, e entregar todos os bens e valores que conseguiu mediante o recebimento de propina.

Tais pessoas, além de não serem os primeiros a colaborar, tinham funções de chefia na organização, o que também não recomenda a concessão de tal benesse

Ao homologar parcialmente a colaboração premiada, a juíza Selma Arruda avaliou que, apesar de não ser o maior líder do esquema, Zílio “certamente era um dos membros proeminentes da organização, tinha poder de mando e exercia posição chave para o sucesso das empreitadas criminosas”.

A magistrada entendeu que não seria viável impedir o MPE de denunciar o ex-secretário.

“Ainda que se argumente que este colaborador foi o primeiro a prestar declarações sobre vários fatos que envolvem a organização criminosa, não se pode afirmar que tenha sido ele o primeiro a colaborar, já que desde a deflagração da Operação Sodoma I [...] outros colaboradores já foram ouvidos, alguns deles inclusive em juízo, o que retira tal condição do réu”, afirmou.

Selma Arruda citou as colaborações premiadas firmadas pelos empresários Filinto Muller, Frederico Muller e Julio Tisuji, que deram detalhes sobre as fraudes na concessão de benefícios fiscais e sobre o sistema de recebimento de propina e lavagem de dinheiro.

“Além disso, além de César Roberto Zílio, Pedro Elias [ex-secretário de Administração] também já tratou desse mesmo assunto. Todavia, tais pessoas, além de não serem os primeiros a colaborar, tinham funções de chefia na organização, o que também não recomenda a concessão de tal benesse”, destacou.

A denúncia da Sodoma

Segundo a denúncia, assinada pela promotora de Justiça Ana Cristina Bardusco, o grupo era dividido em várias ramificações, e cada uma das ramificações possuía graus hierárquicos 

Silval Barbosa é apontado como o líder da organização, "responsável por articular e coordenar as ações dos demais integrantes". O grupo atuaria exigindo pagamento de propina para conceder incentivos fiscais e para manter contratos de empresas com o Governo do Estado.

Na divisão secundária figuram os ex-secretários de Estado Pedro Nadaf, Marcel de Cursi, Cezar Zílio ePedro Elias; o ex-secretário adjunto de Administração, coronel José Jesus Nunes Cordeiro; o ex-chefe de gabinete de Silval, Sílvio Cézar Correa Araújo; o ex-procurador do Estado Chico Lima; a ex-secretária de Nadaf na Fecomércio, Karla Cintra; e o filho de Silval, o médico e empresário Rodrigo Barbosa.

Destes, Pedro Elias e Cézar Zílio firmaram acordo de colaboração premiada e só serão processados pela prática de organização criminosa.

“Os indícios apontam que a organização criminosa atuou de forma perene durante toda a gestão de Silval Barbosa, provocando prejuízo a toda a população mato-grossense, que até hoje arca com as consequências das ações criminosas de seus membros, frente ao sucateamento da máquina administrativa, ausência de investimento em infraestrutura, na saúde, segurança e educação pública, etc”, diz trecho da denúncia.

Já o ex-deputado José Riva foi denunciado após o depoimento do empresário Paulo Mischur, da empresa Consignum, alvo da 2ª fase da Sodoma.

Mischur relatou que pagou R$ 17,6 milhões ao grupo liderado por Silval e a José Riva para manter o contrato que tinha com o Estado.

O ajuste da propina, conforme a ação, teria sido feito com a ajuda do empresário Tiago Dorileo, que também é alvo da Operação Ararath.

O grupo também teria exigido R$ 1 milhão da Zetra Soft, do empresário Fábio Drumond, para que a empresa passasse a gerenciar os empréstimos consignados dos servidores – tarefa então feita pela Consignum.

A tratativa, no entanto, acabou não sendo efetivada e o contrato – assim como as supostas propinas pagas para mantê-lo – continuou com a empresa de Mischur.

Também foi denunciado o servidor Bruno Sampaio Saldanha, que atualmente está no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Ele teria exigido propina para fazer “vistas grossas” ao contrato do empresário Julio Tisuji, da empresa Webtech, que também confessou ter pago valores ao grupo.

Quanto ao prefeito cassado de Várzea Grande, Walace Guimarães, consta na denúncia que ele ofereceu R$ 1 milhão, em 2012, ao então secretário de Administração, César Zílio, para que o poder público pagasse valores a gráficas – por serviços inexistentes ou incompletos - no intuito de levantar dinheiro para pagar custos de campanha.

Entre as gráficas estavam as de propriedade dos empresários Antonio Roni de Luz e Evandro Gustavo Pontes da Silva, igualmente denunciados.

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