LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira determinou a soltura do ex-deputado estadual Moisés Feltrin e do empresário Joel de Barros Fagundes Filho, que haviam sido presos em flagrante na manhã da última terça-feira (04), durante a deflagração da Operação Rêmora.
A soltura foi determinada em audiência de custódia realizada na mesma data. Eles terão que pagar fiança no valor de cinco salários mínimos (R$ 4,4 mil) cada um, em até cinco dias.
Durante a operação, a princípio, Moisés Feltrin e Joel Filho seriam apenas conduzidos coercitivamente para prestar depoimento.
Porém, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) encontrou armas na residência de ambos e os prendeu em flagrante, uma vez que não tinham
No presente caso, não vejo a necessidade da prisão preventiva, mas a imposição de liberdade, cumulada com o pagamento de fiança
autorização para a posse dos revólveres.
O ex-deputado e o empresário são suspeitos de integrar suposto esquema que teria fraudado, no ano passado, 23 licitações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), relativas a obras orçadas em R$ 56 milhões.
Soltura
Durante a audiência, o juiz Jorge Ferreira relatou que a prisão em flagrante feita pelos agentes do Gaeco foi regular e seguiu a legislação em vigor.
“Verifica-se que há prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria delitiva, consoante se infere dos depoimentos e autos de apreensão”, disse.
Porém, o magistrado afirmou que não há requisitos para autorizar a prisão preventiva, uma vez que o delito de posse irregular de arma não ocorreu mediante violência ou grave ameaça.
Logo, com base no Código de Processo Penal, o juiz avaliou que o ex-deputado e o empresário poderiam sem soltos.
“No presente caso, não vejo a necessidade da prisão preventiva, mas a imposição de liberdade, cumulada com o pagamento de fiança”, determinou.
Além da fiança, Moisés Feltrin e Joel Filho ficarão obrigados a comparecer em todos os atos do processo e impedido de viajar sem comunicar previamente a Justiça.
Operação Rêmora
A Operação Rêmora, deflagrada pelo Gaeco na manhã de terça-feira (3), investiga um esquema de fraudes que pode ter ultrapassado o montante de R$ 56 milhões em obras.
Segundo o MPE, a organização atuava em licitações e contratos administrativos de obras públicas de construção e reforma de escolas da Secretaria de Estado de Educação (Seduc/MT).
Ainda conforme o Gaeco, as fraudes começaram a ocorrer em outubro de 2015 e dizem respeito a, pelo menos, 23 obras de construção e reforma de escolas públicas em diversas cidades do Estado, totalizando R$ 56 milhões.
As investigações apontaram também que o grupo seria composto por três núcleos: de agentes públicos, de operações e de empresários.
O núcleo de operações, após receber informações privilegiadas das licitações públicas para construções e reformas de escolas públicas estaduais, organizou reuniões para prejudicar a livre concorrência das licitações, distribuindo as respectivas obras para 23 empresas, que integram o núcleo de empresários.
Por sua vez, o núcleo dos agentes públicos era responsável por repassar as informações privilegiadas das obras que iriam ocorrer e também garantir que as fraudes nos processos licitatórios fossem exitosas, além de terem acesso e controlar os recebimentos dos empreiteiros para garantir o pagamento da propina.
Já o núcleo de empresários, que se originou da evolução de um cartel formado pelas empresas do ramo da construção civil, se caracterizava pela organização e coesão de seus membros, que realmente logravam, com isso, evitar integralmente a competição entre as empresas, de forma que todas pudessem ser beneficiadas pelo acordo.
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