LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com duas novas ações de improbidade administrativa contra a ex-primeira-dama e ex-secretária de Estado de Assistência Social (Setas), Roseli Barbosa.
As ações foram protocoladas na última segunda-feira (25).
Na semana passada, o órgão já havia entrado com seis ações contra 32 pessoas e 16 empresas, envolvidas em suposto desvio de R$ 2,8 milhões da secretaria, entre 2011 e 2013, por meio de convênios fraudulentos com o empresário Paulo Lemes - réu e delator do esquema.
Nas duas novas ações, constam os nomes de quatro empresas que ainda não haviam sido citadas: Dragoni Consultoria e Associados S/S Ltda, LM dos Santos Espaço Editora Gráfica e Publicidade Ltda, Papelaria Pantanal Ltda e Comercial HF Comércio de Produtos Descartável e de Limpeza Ltda.
As ações são derivadas da Operação Arqueiro, cujo desdobramento resultou na prisão, no ano passado, de Roseli Barbosa; do seu ex-assessor na Setas, Rodrigo de Marchi; do empresario Nilson da Costa e Faria; e do ex-assessor do ex-governador Silval Barbosa (PMDB), Silvio Araújo.
Na ação penal que originou as ações de improbidade, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) narra que a Setas contratou a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros através do uso e “laranjas”. A qualidade desses cursos também é questionada.
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pela Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social.
Em um dos casos exemplificados pelo MPE, a pessoa contratada para elaboração do conteúdo das apostilas possuía apenas o Ensino Médio completo.
Em seu depoimento, a jovem confessou que recebeu pelo serviço a quantia de R$ 6 mil e que copiou todo o material da internet.
A denúncia aponta o empresário e delator Paulo César Lemes como um dos líderes da organização. Segundo o MPE ele atua no ramo de cursos profissionalizantes e é proprietário dos institutos sem fins lucrativos IDH, Concluir e Indesp, entes jurídicos que estariam sendo utilizados na prática de crimes contra a administração pública.
Segundo o MPE, nos últimos dois anos, a empresa Microlins e os Institutos de Desenvolvimento Humano (IDH/MT) e Concluir receberam do Estado quase R$ 20 milhões para executar programas sociais referentes ao “Qualifica Mato Grosso”, “Copa em Ação”, entre outros.
Para obterem êxito nas contratações, nomes de “laranjas” foram utilizados pelos fraudadores. A qualidade dos cursos oferecidos também está sendo questionada.
Investigações realizadas pelo Gaeco em conjunto com o Núcleo de Ações de Competência Originária da Procuradoria Geral de Justiça (Naco) apontaram a existência de provável conluio entre servidores lotados na Setas e Institutos sem fins lucrativos para fraudes em licitações e convênios.
As investigações começaram após a divulgação de erros grotescos em apostilas que estavam sendo utilizadas nos cursos de capacitação em hotelaria e turismo promovido pelo Governo do Estado.
Os crimes imputados são: constituição de organização criminosa, corrupção, peculato, lavagem de dinheiro, uso de documento falso e outros. Além da condenação criminal, o MPE pediu a devolução dos valores subtraídos, condenação por dano moral coletivo, suspensão de pagamentos de contratos firmados entre as empresas e a Setas, além de proibição de celebração de novos contratos, indisponibilidade de bens dos denunciados e afastamento dos sigilos bancário e fiscal.
Confira os réus das duas novas ações do MPE:
| RODRIGO DE MARCHI |
| PAULO CESAR LEMES |
| JOELDES LAZZARI LEMES |
| NILSON DA COSTA E FARIA |
| VALENTINA DE FÁTIMA DRAGONI |
| AROLDO PORTELA DA SILVA |
| JEAN ESTEVAN CAMPOS OLIVEIRA |
| FRANCISCO CARLOS DE PINHO ISABELA KARLA CAMPOS SANTANA |
| MURILO CESAR LEITE GATTAS ORRO WILIAN LUIZ DA SILVA |
| KAREN RUBIN ILDEVAN PIETRO GOMES LUZARDO PIZZA |
| ELDO LEITE GATTAS ORRO SILVIA ROSEMARY ROCHA DA COSTA |
| VANESSA ROSIN FIGUEIREDO FABIANO DE FREITAS ALMEIDA |
| SIVALDO ANTÔNIO DA SILVA RICARDO MARIO CECARELLI |
| ROSAMARIA FERREIRA DE CARVALHO PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA |
| JESUS ONOFRE DA SILVA PAULO VITOR BORGES PORTELLA |
| EDVALDO DE PAIVA |
| WAGNER FERREIRA DE VASCONCELOS |
| LUIZ ANTÔNIO MEDRADO QUEIROZ |
| JOSENILTON MAGALHÃES BEZERRA |
| RICARDO JOSÉ MARQUES DOS REIS EVANDRO GUSTAVO PONTES DA SILVA |
| LÍDIO MOREIRA DOS SANTOS |
| LOTÉRICA TRÊS AMÉRICAS LTDA -ME |
| PAPELARIA PANTANAL LTDA |
| MATHICE SELEÇÃO DE AGENCIAMENTO DE MÃO DE OBRA LTDA ME E.G.P. DA SILVA-ME |
| M CESAR LEITE GATTASS ORRO - ME CAPITÓLIO PRODUTOS E SERVIÇOS |
| COMERCIAL HF COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTÁVEL E DE LIMPEZA LTDA ABIX COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA |
| INSTITUTO CONCLUIR |
| ADILSON VILARINDO DE ALMEIDA |
| VALDIZAR PAULA DE ANDRADE |
| GVA TREINAMENTO E LIDERANÇA TDA-ME |
| ROSANA GULARTE DOS SANTOS SILVA |
| GULARTE E SANTOS LTDA ME |
| LOTÉRICA SÃO BENEDITO |
| LOTÉRICA MEGA PONTO |
| ADILSON VALARINDO DE ALMEIDA -ME |
| GSW – SERVIÇOS DE INTERNET LTDA GVA TREINAMENTO E LIDERANÇA TDA-ME |
| JB BEZERRA-ME INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO DE MATO GROSSO – IDH/MT |
| DRAGONI CONSULTORIA E ASSOCIADOS S/S LTDA |
| LM DOS SANTOS ESPAÇO EDITORA GRÁFICA E PUBLICIDADE LTDA |
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