DA ASSESSORIA

O Plenário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, nesta sexta-feira (23), o envio ao Órgão Especial do TST de anteprojeto com pedido de mais um cargo de desembargador nos tribunais regionais do trabalho compostos por oito magistrados, como é o caso do TRT de Mato Grosso.

A ampliação do número de desembargadores é uma antiga aspiração do TRT mato-grossense, que conta com duas turmas de julgamento.

A proposta aprovada no CSJT objetiva o funcionamento, nesses TRTs de oito membros, de duas turmas de julgamento com quatro desembargadores cada uma, o que atualmente não é possível uma vez que a Presidência dos tribunais é exercida por um magistrado, desfalcando assim a composição das turmas.

O anteprojeto, que no CSJT teve a relatoria do conselheiro Lelio Bentes, prevê a criação de um cargo de desembargador com a respectiva estrutura de gabinete. A sessão foi acompanhada pelo vice-presidente do TRT/MT, desembargador Edson Bueno.

Com a decisão desta sexta, o pedido segue agora para o Órgão Especial do TST e, caso aprovado, será encaminhado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A aprovação do anteprojeto foi recebida com otimismo pelo presidente do TRT mato-grossense, desembargador Tarcísio Valente, que buscará reincluir, no CNJ, um segundo cargo, como previsto inicialmente. “Nosso Tribunal não pode ser prejudicado justamente pela nossa eficiência, uma vez somos o único no país a adotar sentença e acórdão líquidos. Desta forma, quando julgamos um Recurso Ordinário que inclui pedido de impugnação aos cálculos de liquidação estamos julgando também um agravo de petição, mas que não figura nas estatísticas”, explicou.

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