LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO
Responsável pela ação civil pública que pleiteou a reforma do Centro Integrado de Assistência Psicossocial (Ciaps) Adauto Botelho, o promotor de Justiça Alexandre Guedes afirma ainda não ter sido notificado oficialmente sobre a paralisação das atividades da unidade hospitalar devido à falta de médicos psiquiatras.
“Se eu receber alguma denúncia vou analisar que medidas podem ser adotadas”, disse o promotor, ressaltando já haver uma decisão liminar determinando ao governo do Estado o saneamento de todas as irregularidades estruturais, humanas e de material do hospital psiquiátrico. “O prazo do governo é até 14 de maio”, ressaltou Guedes.
Na ação civil pública, o promotor apontou a existência de 496 inconformidades estruturais no hospital. Os dados foram conseguidos com base em relatórios elaborados pelos Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Conselho Regional de Medicina (CRM) e Vigilância Sanitária Municipal, que vistoriaram o hospital entre os anos de 2011 e 2012.
Segundo a ação, a má conservação da infraestrutura do hospital já foi responsável até mesmo pelo óbito de pacientes: um deles vítima de traumatismo craniano após um tombo devido a uma falha no piso; e outro vítima de engasgamento, porque não havia na unidade pinças para remoção do objeto presos na garganta.
A ação foi proposta em setembro do ano passado. À época, a falta de médicos e enfermeiros em quantidade suficiente também já era pontada pelo CRM e motivou Guedes a requerer a realização de concurso público para suprir a demanda.
As atividades do Adauto Botelho, hospital considerado referência estadual no atendimento a pessoas com distúrbios mentais, foram paralisadas neste final de semana. Na porta da unidade, um cartaz explicava que não havia médicos no local.
Por meio da assessoria de imprensa, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) garantiu que a unidade possui 23 médicos e está em funcionamento. O problema, segundo a pasta, foi pontual devido à ausência de médicos plantonistas.
Entre as medidas que estão sendo adotadas para evitar situações semelhantes, a SES informa a elaboração de um processo seletivo para contratação de cinco psiquiatras – certame que será aberto nacionalmente por causa da escassez de profissionais com esta especialidade no Estado -, e a publicação de um ofício convocando cirurgiões gerais para os plantões de final de semana.
Além disso, a pasta avalia a abertura de vagas de residência médica para estudantes que estejam se especializando em psiquiatria e a elaboração de convênio com a Prefeitura de Cuiabá para que as Policlínicas também possam receber pacientes que seriam encaminhados ao Adauto Botelho.
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