MPE pode obrigar três órgãos públicos a saírem do local

Promotor Gérson Barbosa alertou para as consequências de degradação dessas áreas

DIEGO FREDERICI
FOLHAMAX

O Ministério Público Estadual (MP-MT) instaurou um inquérito civil para investigar a possível ocupação irregular de órgãos do Governo do Estado, como o Detran, a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA) e o pátio do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen) – todos em Cuiabá.

De acordo com o promotor de justiça Gerson Barbosa, que assinou a portaria que oficializou a investigação no último dia 23 de março, os órgãos públicos estariam ocupando área de preservação de nascentes na Capital.

“Além do Detran, a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERRFVA) e o pátio do Conselho Estadual de Entorpecentes (Conen) estão situados na área de preservação permanente em questão”, disse o promotor.

O promotor citou ainda que a Coordenadoria de Políticas sobre Drogas de Mato Grosso (Coesd), também na Capital, estaria sobre uma área de nascente que encontra-se “totalmente ocupada e degradada por aterramento”.

Gerson Barbosa afirmou que a Secretaria Municipal de Ordem Pública de Cuiabá confirmou a veracidade dos fatos investigados num “procedimento preparatório” – etapa anterior ao inquérito civil.

O membro do MP-MT alertou para as consequências de degradação dessas áreas.

“A degradação de nascentes, olhos d'água e áreas úmidas urbanas pode engendrar consequências prejudiciais ao meio ambiente, comprometer a sustentabilidade do ecossistema e a segurança hídrica, com reflexos negativos no abastecimento de água potável, reduzindo a sua quantidade e qualidade, afetando a recarga do lençol freático e a bacia hidrográfica”, disse o promotor.

Caso as irregularidades sejam confirmadas pelo MP-MT, o órgão pode oferecer uma denúncia a Justiça que pode obrigar a desocupação e recuperação das áreas.

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