THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou uma notificação ao governador Pedro Taques (PSDB), recomendando a contratação emergencial de médicos para realizar exames de sanidade mental e de cessação de periculosidade dos presos provisórios em Mato Grosso.

A notificação foi assinada pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, da Promotoria de Defesa à Cidadania.

De acordo com o promotor, a falta dos exames podem resultar em nulidades aos inquéritos e processos judiciais, especialmente os criminais em andamento “contribuindo negativamente com o sistema judicial e prejudicando com o curso normal e metas de julgamento/produtividade”.

Alerta-se, por fim, para o fato de que a ausência de resposta a esta recomendação será interpretada como recusa de atendimento à medida nela contida, o que será determinante para a propositura da ação judicial cabível à espécie

A notificação tem como base ofício encaminhado pela Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec) na qual é relatado que a área de psiquiatria forense conta apenas com um perito responsável por atender todo o Estado.

Diante da denúncia, o promotor informou que oficiou a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), requisitando informações sobre a suposta insuficiência de médicos atuantes na área.

Conforme Guedes, em atendimento a requisição ministerial, a Sesp confirmou que atualmente a Politec conta com apenas um perito especialista em psiquiatria, pois dois dos candidatos empossados no concurso realizado em 2013 pediram exoneração.

Ainda segundo o promotor, a Secretaria alegou que cogitou a contratação temporária para o cargo, entretanto, por questões orçamentários foram impossibilitados. 

“Assim sendo, se torna necessária a tomada imediata de providências que permitam, ainda que temporariamente aumentar a capacidade do Estado em emitir as periciais necessárias, inclusive para os feitos de execução penal”, diz trecho da notificação.

O governador terá um prazo de 90 dias para atender a notificação. 

"Alerta-se, por fim, para o fato de que a ausência de resposta a esta recomendação será interpretada como recusa de atendimento à medida nela contida, o que será determinante para a propositura da ação judicial cabível à espécie”, pontua o documento.

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